Os centros de triagem de cidad\u00e3os que se apresentam na fronteira sem documentos ou que solicitam asilo a Portugal est\u00e3o prontos para abrir. Contudo, ainda n\u00e3o foi adoptado o mecanismo de supervis\u00e3o dos direitos fundamentais previsto pelo Pacto europeu para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o de monitorizar esses direitos foi atribu\u00edda \u00e0 Provedoria de Justi\u00e7a no texto legislativo, mas a aplica\u00e7\u00e3o carece de aprova\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, os centros funcionar\u00e3o com a verifica\u00e7\u00e3o da identidade pela PSP e a decis\u00e3o sobre entrada ou devolu\u00e7\u00e3o, com base em informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em rede, incluindo o Eurodac.<\/p>\n
Em poucos dias de opera\u00e7\u00e3o, o sistema de triagem poder\u00e1 refor\u00e7ar o seu funcionamento. O Eurodac continua a sustentar a compara\u00e7\u00e3o de dados biom\u00e9tricos para fundamentar as decis\u00f5es de entrada, com o tratamento de dados sob supervis\u00e3o governamental.<\/p>\n
A gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o em rede envolve ainda o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o de dados, com a ENISA, Ag\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia para a Ciberseguran\u00e7a, a gerir as capacidades t\u00e9cnicas associadas. A coopera\u00e7\u00e3o entre entidades nacionais e europeias permanece em fase de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"