Os Autarcas Social-Democratas (ASD) defendem a revis\u00e3o da Lei das Finan\u00e7as Locais com foco em mais recursos para os munic\u00edpios, e a atualiza\u00e7\u00e3o da lei eleitoral aut\u00e1rquica para garantir que o vencedor tenha maioria para governar. As propostas v\u00e3o ser apresentadas no Congresso do PSD, em junho, na an\u00e1lise ao poder local.<\/p>\n
Os ASD destacam o desempenho eleitoral de outubro de 2025, quando o PSD recuperou a maioria de c\u00e2maras e freguesias. O grupo cita os dados: 14.894 autarcas eleitos, mais 1.448 face a 2021, como indica\u00e7\u00e3o de for\u00e7a aut\u00e1rquica nacional. Afirmam que isso confere utilidade a uma reforma abrangente.<\/p>\n
O texto-base \u00e9 assinado pelo presidente dos ASD e da C\u00e2mara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria. Entre as prioridades est\u00e3o a revis\u00e3o do Estatuto do Eleito Local, a simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e a realiza\u00e7\u00e3o de um Encontro Nacional de Autarcas para celebrar os 50 anos do poder local.<\/p>\n
Os ASD reconhecem avan\u00e7os do Governo na moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, mas ressaltam que a tomada de decis\u00f5es continua lenta. Pedem maior capacidade de decis\u00e3o, autonomia e um Estado mais pr\u00f3ximo e \u00e1gil, com maior interoperabilidade entre administra\u00e7\u00e3o central, munic\u00edpios e freguesias.<\/p>\n
Na Lei das Finan\u00e7as Locais, os autarcas saudam a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para a revis\u00e3o e esperam uma reforma estrutural que aumente a autonomia, previsibilidade e dignidade financeira do poder local. Querem que a m\u00e9dia de gest\u00e3o de recursos seja alinhada \u00e0 europeia, com 17% em vez de 13%.<\/p>\n
Quanto \u00e0 lei eleitoral aut\u00e1rquica, os ASD apontam que o regime atual gera executivos com instabilidade e dificuldades de decis\u00e3o. Defendem o princ\u00edpio de que quem vence elei\u00e7\u00f5es deve ter maioria para governar, evitando bloqueios que atrasem decis\u00f5es locais.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que o Estado confie mais nos autarcas, reduza a burocracia e simplify procedimentos, mantendo a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e refor\u00e7ando a autonomia financeira do poder local, bem como a estabilidade governativa.<\/p>\n
O regulamento do 43.\u00ba Congresso do PSD prev\u00ea para 20 e 21 de junho, em Anadia, Aveiro, a apresenta\u00e7\u00e3o de mo\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. A direc\u00e7\u00e3o, estruturas aut\u00f3nomas e delega\u00e7\u00f5es podem submeter propostas tem\u00e1ticas at\u00e9 ao prazo definido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"