O Governo aprovou um decreto-lei que prolonga o regime transit\u00f3rio da mobilidade el\u00e9ctrica at\u00e9 31 de Dezembro de 2027. A decis\u00e3o foi tomada em Conselho de Ministros na quinta-feira, 11 de Junho, para permitir uma adapta\u00e7\u00e3o progressiva do setor. A prorroga\u00e7\u00e3o incide sobre o novo regime jur\u00eddico da mobilidade el\u00e9ctrica, publicado em Agosto de 2025.<\/p>\n
Segundo o Executivo, a extens\u00e3o evita perturba\u00e7\u00f5es na rede de carregamento nacional e garante a continuidade dos servi\u00e7os aos utilizadores de ve\u00edculos el\u00e9ctricos. A medida visa uma transi\u00e7\u00e3o mais gradual e est\u00e1vel para cumprir as novas regras de funcionamento.<\/p>\n
O diploma explica as regras aplic\u00e1veis aos Detentores de Pontos de Carregamento (DPC) durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Mant\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o de novos pontos na rede Mobi.E e protege os investimentos j\u00e1 realizados pelos operadores.<\/p>\n
A decis\u00e3o surge face \u00e0 necessidade de adaptar modelos de gest\u00e3o dos pontos de carregamento e a interoperabilidade das plataformas. A revis\u00e3o de contratos de concess\u00e3o, que envolve cerca de 70% da rede existente, \u00e9 igualmente considerada na nova dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O regime anterior previa o fim do regime transit\u00f3rio no final deste ano. A prorroga\u00e7\u00e3o prolonga o prazo para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel. O objetivo \u00e9 continuar a facilitar o acesso ao carregamento de forma simples e eficaz.<\/p>\n
O Governo sublinha que a mobilidade el\u00e9ctrica tem vindo a crescer em Portugal, com maior utiliza\u00e7\u00e3o de infraestruturas de carregamento. A extens\u00e3o do regime facilita a adapta\u00e7\u00e3o aos requisitos europeus e \u00e0s diretivas sobre infraestruturas de combust\u00edvel alternativo.<\/p>\n
A medida visa manter a continuidade operacional da rede de carregamento. O Executivo destaca a necessidade de evitar gaps de funcionamento entre contratos e pontos de carregamento, garantindo confiabilidade para utilizadores.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o permite a integra\u00e7\u00e3o de novos pontos na rede Mobi.E sem interrup\u00e7\u00f5es significativas. A gest\u00e3o de pontos de carregamento mant\u00e9m-se alinhada com as regras aprovadas em 2025, evitando disrup\u00e7\u00f5es para utilizadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"