A ministra do Trabalho defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias para fraudes na Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU), em debate no Parlamento. A PSU resulta da fus\u00e3o de 13 presta\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o contributivas e est\u00e1 a ser discutida na Assembleia da Rep\u00fablica. Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho pediu clareza sobre mecanismos de den\u00fancia, argumentando que as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o financiadas com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
A governante afirmou que \u00e9 estranho n\u00e3o haver um canal espec\u00edfico para den\u00fancias na PSU, comparando com refer\u00eancias j\u00e1 existentes para empresas e casos de corrup\u00e7\u00e3o. A deputada Silvia Mendes Lopes, do Livre, questionou o Governo sobre potenciais auto-den\u00fancias entre vizinhos.<\/p>\n
A proposta de lei da PSU foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de maio. O Governo pediu prioridade na discuss\u00e3o, sob o argumento de que a aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de agosto \u00e9 crucial para n\u00e3o comprometer o acesso a fundos do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/p>\n
Ap\u00f3s encontro entre o primeiro-ministro e o l\u00edder do Chega, Andr\u00e9 Ventura informou que a proposta pode descer \u00e0 especialidade sem vota\u00e7\u00e3o, com uma semana para eventuais altera\u00e7\u00f5es. O acordo entre Montenegro e Ventura poder\u00e1 incluir seis das sete exig\u00eancias do partido. Ainda assim, o l\u00edder do Chega avisou que h\u00e1 trabalho pela frente para viabilizar a iniciativa.<\/p>\n
O Governo sustenta que, sem a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, o pa\u00eds arrisca perder 620 milh\u00f5es de euros do PRR. A iniciativa pretende acelerar a fus\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es sociais, assegurando procedimentos de den\u00fancia e de controlo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"