O governo dos EUA pode manter as tarifas mundiais de 10% impostas em fevereiro, enquanto os recursos legais correm no sistema judicial. A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal de Recurso do Circuito Federal em Washington, na quinta-feira. A administra\u00e7\u00e3o do Presidente Donald Trump celebra a vit\u00f3ria processual.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma que o caso tem \u201cprobabilidade de sucesso em m\u00e9rito\u201d, o que sustenta a continua\u00e7\u00e3o das tarifas durante o andamento da a\u00e7\u00e3o. As tarifas foram criadas ap\u00f3s a Suprema Corte ter invalidado tarifas mais altas, em dois d\u00edgitos, aplicadas no ano anterior a quase todos os pa\u00edses.<\/p>\n
As tarifas de 10% s\u00e3o tempor\u00e1rias e decorrem da Sec\u00e7\u00e3o 122 da Lei do Com\u00e9rcio de 1974. Est\u00e3o previstas para expirar a 24 de julho, a menos que haja extens\u00e3o do Congresso. A norma permite tarifas mundiais de at\u00e9 15% por at\u00e9 150 dias, sujeitas a aprova\u00e7\u00e3o parlamentar para prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Sec\u00e7\u00e3o 122 visa enfrentar o que os EUA definem como problemas fundamentais de pagamentos internacionais. A disputa centra-se em se essa formula\u00e7\u00e3o abrange d\u00e9fices comerciais entre os EUA e outros pa\u00edses. A administra\u00e7\u00e3o sustenta que cobre tais d\u00e9fices, o que \u00e9 contestado por outras partes.<\/p>\n
Anteriormente, um painel do Tribunal Especializado de Com\u00e9rcio Internacional, em Nova Iorque, decidiu por 2-1 que as tarifas de 10% eram ilegais, afirmando que o Presidente excedeu o poder conferido pelo Congresso. O caso pode ainda chegar ao Supremo Tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"