A Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal (APAT) pediu o adiamento da entrada em produ\u00e7\u00e3o do SiMTeM, o sistema que visa harmonizar procedimentos aduaneiros com a Europa. A carta foi dirigida ao Governo e \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), com conhecimento da JUL.<\/p>\n
A APAT afirma que, no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, persistem quest\u00f5es t\u00e9cnicas que inviabilizam a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos transit\u00e1rios. Embora haja acompanhamento permanente pela APAT e testes iniciais pela JUL, os transtornos operacionais ainda n\u00e3o permitem uma implementa\u00e7\u00e3o segura.<\/p>\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, ativar o SiMTeM sem testes completos representa riscos jur\u00eddicos e operacionais para a cadeia log\u00edstica. Tamb\u00e9m \u00e9 pedido que os manuais estejam atualizados e alinhados com as funcionalidades efetivamente dispon\u00edveis no SIMTeM e na JUL.<\/p>\n
A APAT solicita o diferimento da entrada em produ\u00e7\u00e3o do SiMTeM, seja via mar\u00edtima ou a\u00e9rea, at\u00e9 que as funcionalidades cr\u00edticas estejam plenamente implementadas e testadas. Em alternativa, prop\u00f5e a disponibiliza\u00e7\u00e3o direta \u00e0 AT por via eletr\u00f3nica segura dos dados exigidos.<\/p>\n
A carta ainda defende que os dados sejam enviados por correio eletr\u00f3nico institucional, desde que compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o e com os requisitos comerciais. A APAT ressalva a necessidade de manuais atualizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"