O Governo aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para rever a Lei das Finan\u00e7as Regionais, 13 anos ap\u00f3s a entrada em vigor do regime atual. A decis\u00e3o foi tomada no final do Conselho de Ministros e anunciada pelo ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro.<\/p>\n
O grupo ser\u00e1 coordenado por Jos\u00e9 Tavares, antigo presidente do Tribunal de Contas. Integram-no representantes dos governos dos A\u00e7ores e da Madeira, bem como elementos dos minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Presid\u00eancia e dois peritos independentes a designar posteriormente.<\/p>\n
A revis\u00e3o pretende responder aos novos desafios dos arquip\u00e9lagos, num ano em que se cumprem 50 anos de autonomias. O objetivo \u00e9 conciliar autonomia regional com solidariedade nacional e responsabilidade financeira.<\/p>\n
Segundo Leit\u00e3o Amaro, o trabalho poder\u00e1 durar cerca de um ano e meio, com apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei das Finan\u00e7as Regionais. Seguir-se-\u00e1 fase de discuss\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de governo pr\u00f3prio das regi\u00f5es.<\/p>\n
Seguro voltou a defender altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei na Madeira, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do livro 50 anos de Autonomia Regional. O Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 tinha pedido mudan\u00e7as durante cerim\u00f3nias nos A\u00e7ores, em celebra\u00e7\u00f5es do 10 de Junho.<\/p>\n
O chefe de Estado destacou que a autonomia \u00e9 uma conquista da democracia e exigiu regi\u00f5es mais fortes e financeiramente sustent\u00e1veis. Referiu ainda desafios da Madeira, como a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica e a valoriza\u00e7\u00e3o do mar como ativo estrat\u00e9gico.<\/p>\n
A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, destacou que a autonomia \u00e9 obra concreta e inacabada, apelando \u00e0 influ\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica junto de decisores nacionais e europeus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"