O Parlamento aprovou, por consenso, a proposta do Governo para isentar de IRS as indemniza\u00e7\u00f5es pagas a v\u00edtimas de abusos sexuais pela igreja cat\u00f3lica. A medida pretende manter o objetivo reparador sem onerar o sistema fiscal. Partidos defendem, por\u00e9m, que a isen\u00e7\u00e3o se aplique a outros casos semelhantes.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, sublinhou a natureza sens\u00edvel da mat\u00e9ria e assegurou que o diploma evita que o sistema fiscal desvirtue o seu prop\u00f3sito. Disse ainda que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e um \u00f3nus adicional a quem j\u00e1 carrega consequ\u00eancias que nenhuma compensa\u00e7\u00e3o apaga.<\/p>\n
Caso as indemniza\u00e7\u00f5es resultem de decis\u00e3o judicial, a isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe na lei. O diploma em discuss\u00e3o justifica, no entanto, a exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 acordo extrajudicial, tornando o regime aplic\u00e1vel a estas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para al\u00e9m da proposta do Governo, que conta com consenso, o parlamento discutiu projetos de lei do Chega, Bloco de Esquerda, Livre e uma resolu\u00e7\u00e3o do PAN. O PSD apresentou obje\u00e7\u00f5es relativamente a algumas dessas propostas.<\/p>\n
O Chega e o Livre defendem alargar o regime excecional a outros casos de abusos sexuais ou de viola\u00e7\u00e3o de direitos, criando um princ\u00edpio geral na lei para situa\u00e7\u00f5es similares, sem depender de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada caso.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado afirmou que, na pr\u00e1tica, o governo e os partidos v\u00e3o trabalhar em sede de especialidade para chegar a um consenso sobre altera\u00e7\u00f5es abrangentes, com crit\u00e9rios objetivos. Recordou d\u00favidas do PSD sobre a formula\u00e7\u00e3o de propostas adicionais.<\/p>\n
O PSD reiterou a necessidade de crit\u00e9rios claros para evitar abusos. O deputado Hugo Carneiro destacou a dist\u00e2ncia de algumas propostas de Chega e Livre, e apoiou a ideia de salvaguardas previstas pela proposta do Bloco de Esquerda, incluindo retroatividade para casos j\u00e1 compensados.<\/p>\n
O Governo anunciou a inten\u00e7\u00e3o de isentar de IRS as indemniza\u00e7\u00f5es ap\u00f3s not\u00edcia da S\u00e1bado. A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa informou que 57 v\u00edtimas com pedidos aprovados receberiam entre 9 mil e 45 mil euros cada, totalizando mais de 1,5 milh\u00e3o de euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"