O recurso do PS \u00e0 decis\u00e3o sobre a suspens\u00e3o do projecto de revis\u00e3o constitucional do Chega foi rejeitado pela Assembleia da Rep\u00fablica. O presidente, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, admitiu o recurso para plen\u00e1rio, ainda que tenha considerado que a decis\u00e3o n\u00e3o era recorr\u00edvel por regras regimentais. O epis\u00f3dio ocorreu esta quinta-feira, no \u00e2mbito do processo que PSD e Chega acordaram para entregar os textos at\u00e9 30 de Dezembro.<\/p>\n
Segundo o PS, o projecto de revis\u00e3o constitucional do Chega devia ser admitido ou rejeitado pelo presidente da AR e n\u00e3o ficar suspenso por d\u00favidas de constitucionalidade ou por indica\u00e7\u00f5es de futuras altera\u00e7\u00f5es. O PS sustenta que o incumprimento desta regra congela o processo at\u00e9 ao fim do ano, conforme acordo entre PSD e Chega.<\/p>\n
O despacho de Aguiar-Branco, que admite o recurso, \u00e9 apresentado como uma decis\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o do procedimento, n\u00e3o uma decis\u00e3o final sobre admissibilidade. O presidente sustenta que o ato n\u00e3o impede o debate p\u00fablico, nem o escrut\u00ednio no plen\u00e1rio, mantendo o processo em aberto para futura decis\u00e3o.<\/p>\n
O PS defende que h\u00e1 dever de decis\u00e3o do Presidente e que o an\u00fancio de uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prevalecer sobre a admissibilidade. O presidente da AR afirma que o despacho \u00e9 interm\u00e9dio, orientado pela interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e do regimento, sem consumo de decis\u00e3o sobre admiss\u00e3o.<\/p>\n
PSD, Chega e CDS votaram contra o recurso, enquanto a IL se absteve. A posi\u00e7\u00e3o do PSD, Chega e CDS foi de manter o caminho j\u00e1 acordado para remeter o processo ao fim-de-ano, sem alterar o calend\u00e1rio. A IL optou pela absten\u00e7\u00e3o, sem participar no sentido de apoio ou rejei\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n
O recurso continua a marcar o controlo de admissibilidade do projecto de revis\u00e3o constitucional do Chega. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final sobre se o projecto entra no circuito de revis\u00e3o, mantendo-se o cen\u00e1rio de eventual conclus\u00e3o em Dezembro, conforme acordo entre as partes. O processo permanece sob escrut\u00ednio parlamentar, com o debate a depender das pr\u00f3ximas delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"