O Conselho de Ministros italiano aprovou na quarta-feira, 10 de junho, um decreto legislativo que regula a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, como parte da implementa\u00e7\u00e3o do AI Act europeu e da lei italiana 132 de 2025. O diploma define regras a n\u00edvel nacional e cria um sistema de governa\u00e7\u00e3o conjunto entre a Ag\u00eancia Nacional de Ciberseguran\u00e7a e a Ag\u00eancia para a It\u00e1lia Digital. O objetivo \u00e9 adaptar o quadro jur\u00eddico \u00e0s tecnologias de IA, assegurando prote\u00e7\u00e3o de dados, seguran\u00e7a e responsabilidade. Mantovano destaca que It\u00e1lia \u00e9 a primeira na\u00e7\u00e3o com uma regulamenta\u00e7\u00e3o org\u00e2nica neste dom\u00ednio.<\/p>\n
O decreto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es parlamentares, pela Confer\u00eancia das Regi\u00f5es e pelas autoridades competentes antes da aprova\u00e7\u00e3o final. O ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Matteo Piantedosi, assegura que n\u00e3o haver\u00e1 vigil\u00e2ncia em massa nem utiliza\u00e7\u00e3o de grandes bases de dados biom\u00e9tricos. O texto orienta a abordagem antropoc\u00eantrica, com foco \u00e9tico e humano, alinhada a princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de pessoas e direitos.<\/p>\n
A IA passa a integrar percursos educativos, como conte\u00fado e como ferramenta para pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas. Comit\u00e9s t\u00e9cnico-\u00e9ticos locais apoiar\u00e3o escolas, monitorizando inova\u00e7\u00e3o e protegendo dados. O diploma prev\u00ea ainda 100 milh\u00f5es de euros para formar docentes na preven\u00e7\u00e3o de riscos digitais.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1 usar IA em recrutamento, forma\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, com literacia digital para todos os trabalhadores. Hospitais tamb\u00e9m incorporar\u00e3o IA, exigindo forma\u00e7\u00e3o em responsabilidade cl\u00ednica, \u00e9tica e direito. As ordens profissionais dever\u00e3o incluir litera\u0301cia em IA na forma\u00e7\u00e3o, inicial e cont\u00ednua, com altera\u00e7\u00f5es potenciais em honor\u00e1rios para evitar desvaloriza\u00e7ao do trabalho intelectual.<\/p>\n
Na justi\u00e7a e na seguran\u00e7a, o uso de IA para identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ser\u00e1 permitido apenas em casos excecionais e com limites rigorosos, para evitar vigil\u00e2ncia generalizada. A forma\u00e7\u00e3o de magistrados em IA \u00e9 prevista. A pol\u00edcia poder\u00e1 recorrer \u00e0 biometria apenas mediante pedido do chefe de pol\u00edcia e autoriza\u00e7\u00e3o judicial em situa\u00e7\u00f5es de perigo. A decis\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode depender de algoritmos. Em responsabilidade civil, h\u00e1 maior acesso a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para quem reivindique indemniza\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 novos mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para quem desproteger sistemas de IA, com risco concreto para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"