Os deputados do Parlamento v\u00e3o discutir esta quinta-feira propostas de lei que alteram os regimes de concess\u00e3o de asilo e de controlo de fronteiras. O objetivo \u00e9 alinhar-se com o Pacto Europeu em Migra\u00e7\u00e3o e Asilo. A discuss\u00e3o ocorre no contexto de altera\u00e7\u00f5es aprovadas em maio pelo Governo. As medidas mant\u00eam liberdade de cada pa\u00eds definir as regras dentro do pacto.<\/p>\n
As propostas visam reformular os procedimentos de aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de prote\u00e7\u00e3o internacional, incluindo altera\u00e7\u00f5es aos prazos processuais. O Governo pretende tornar os processos mais claros para os requerentes e para as autoridades respons\u00e1veis.<\/p>\n
A proposta de Lei de Asilo altera o regime de an\u00e1lise dos pedidos e a temporiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos. O objetivo \u00e9 tornar o processo mais eficiente, mantendo o direito de prote\u00e7\u00e3o conforme o quadro comunit\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta de Lei de Controlo de Fronteiras cria um procedimento obrigat\u00f3rio de triagem de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros. Refor\u00e7a os mecanismos de decis\u00e3o na fronteira e estabelece um regime espec\u00edfico de regresso para pedidos recusados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"