O novo Regulamento de Retorno, que substituir\u00e1 a diretiva de 2008, cria um quadro jur\u00eddico directly aplic\u00e1vel na UE para o afastamento de nacionais de pa\u00edses terceiros em situa\u00e7\u00e3o irregular. O acordo foi aprovado hoje pelo Comit\u00e9 de Representantes Permanentes em Bruxelas, no \u00e2mbito do Pacto da UE sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo.<\/p>\n
Portugal acompanhou o compromisso final alcan\u00e7ado no tr\u00edlogo entre Conselho, Comiss\u00e3o e Parlamento Europeu, afirmando que o texto equilibra refor\u00e7ar a credibilidade da pol\u00edtica migrat\u00f3ria com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos afetados pelos procedimentos de retorno. Ainda assim, o pa\u00eds apresentou uma declara\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n
Nessa declara\u00e7\u00e3o, Portugal critica pontos capitais do texto e explica que n\u00e3o pode apoiar, por princ\u00edpio, o conceito de centros de retorno em pa\u00edses terceiros, nem o seu financiamento pela UE. Assinala, por\u00e9m, o reconhecimento do trabalho das presid\u00eancias dinamarquesa e cipriota.<\/p>\n
Os documentos indicam que os novos centros poder\u00e3o existir para pessoas sem direito de permanecer no territ\u00f3rio, com a exclus\u00e3o de menores n\u00e3o acompanhados do \u00e2mbito desses centros. Contudo, Portugal defende que o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o se estenda \u00e0s fam\u00edlias com menores, no superior interesse das crian\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"