O PS avisou o Governo de que votar\u00e1 contra a proposta de lei para criar a Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU) nas condi\u00e7\u00f5es em que est\u00e1. O partido apresentou condi\u00e7\u00f5es para aceitar uma eventual fus\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, exigindo altera\u00e7\u00f5es \u00e0 l\u00f3gica de trabalho social obrigat\u00f3rio e ao modo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na carta dirigida ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, Eurico Brilhante Dias, o PS explica que permanece dispon\u00edvel para viabilizar, se o Governo optar pela via legislativa, um diploma que consolide a PSU nos termos essenciais. O documento sugere tamb\u00e9m que, para aprova\u00e7\u00e3o, o Governo regule via decreto-lei as op\u00e7\u00f5es concretas indicadas.<\/p>\n
O PS argumenta que a PSU foi apresentada como avan\u00e7o para simplificar, tornar mais transparente e melhorar a gest\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a social. Recorda que a ideia integrou o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e contou com apoio de uma avalia\u00e7\u00e3o da OCDE conclu\u00edda em 2025.<\/p>\n
Segundo o bloco, o Governo atual enviou para o Parlamento uma proposta com v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de modela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o merecem concord\u00e2ncia do PS. Alguns aspectos seriam remetidos para portaria, o que, na leitura socialista, dificulta o escrut\u00ednio parlamentar e o debate p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as cr\u00edticas destacadas figuram a aus\u00eancia de estimativas de impacto, a indefini\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias vertentes centrais da PSU e altera\u00e7\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de recursos que condicionam o acesso e o valor da presta\u00e7\u00e3o. O PS sublinha que tais pontos n\u00e3o ficam claros no decreto-lei autorizado.<\/p>\n
A carta aponta ainda que persiste a ideia de emprego social obrigat\u00f3rio, defendendo que mecanismos de ativa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existem e devem visar capacitar e incluir benefici\u00e1rios, sem estigmatizar, punir ou excluir quem precisa de apoio.<\/p>\n
O PS assinala que a metodologia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa impede o escrut\u00ednio adequado, caso haja necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o posterior. O partido refor\u00e7a, por \u00faltimo, a necessidade de clarificar regras sobre o valor de refer\u00eancia inicial da nova presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"