O Pacto da UE sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo entrou em vigor nesta sexta-feira, dois anos ap\u00f3s a sua ado\u00e7\u00e3o, unidos num conjunto de regras comum para controlo de fronteiras, processos de asilo, condi\u00e7\u00f5es de acolhimento e solidariedade na redistribui\u00e7\u00e3o de requerentes.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o alinha 27 Estados-membros num quadro partilhado, com o objetivo de eliminar o mosaico jur\u00eddico que variava entre Gr\u00e9cia, Alemanha e outros pa\u00edses. A iniciativa pretende simplificar procedimentos e aumentar a previsibilidade do sistema.<\/p>\n
Entretanto, a pr\u00e1tica j\u00e1 enfrenta d\u00favidas. A meta de recoloca\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026 era de 21 mil pessoas, mas os Estados-membros acordaram menos da metade, com a Hungria e a Eslov\u00e1quia a n\u00e3o assumirem quotas.<\/p>\n
Paralelamente, Bruxelas aprovou o Regulamento de Retorno, considerado um dos diplomas mais estritos sobre migra\u00e7\u00e3o das \u00faltimas d\u00e9cadas. O objetivo \u00e9 acelerar decis\u00f5es de sa\u00edda de quem n\u00e3o tem direito a permanecer.<\/p>\n
Segundo organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, as novas regras criam centros de retorno fora da UE e aumentam a deten\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o potencial de at\u00e9 dois anos. Alegam que h\u00e1 risco de violar direitos de menores.<\/p>\n
O regulamento altera tamb\u00e9m o efeito suspensivo de recursos, tornando mais \u00e1gil a execu\u00e7\u00e3o de ordens de afastamento, quando cab\u00edvel, segundo as novas medidas.<\/p>\n
A primeira avalia\u00e7\u00e3o de cumprimento por parte da Comiss\u00e3o est\u00e1 agendada para julho. Nessa altura, ficar\u00e1 claro quem est\u00e1 alinhado com as regras e quem n\u00e3o est\u00e1.<\/p>\n
Autarquias e governos discordam em pontos como o endurecimento das condi\u00e7\u00f5es de entrada e a gest\u00e3o de recursos. Ainda assim, a Uni\u00e3o insiste numa linha comum para atravessar crises de migra\u00e7\u00e3o futuras.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais j\u00e1 alertam para impactos sociais e legais, destacando a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais durante a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As autoridades administrativas explicam que o novo quadro visa reduzir assimetrias entre Estados-membros, facilitar a coopera\u00e7\u00e3o e melhorar a resposta europeia a fluxos migrat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"