O prazo de entrega do IRS em Portugal termina no dia 30 de junho. A Autoridade Tribut\u00e1ria est\u00e1 a notificar brasileiros que vivem em territ\u00f3rio luso sobre a necessidade de declarar rendimentos e contas no exterior, como parte do refor\u00e7o de controlo da evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Especialistas alertam que quem ainda n\u00e3o declarou deve faz\u00ea-lo rapidamente. Em Portugal, o IRS exige a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos globais, independentemente de onde tenham sido auferidos. No Brasil, o prazo acabou, mas \u00e9 poss\u00edvel entregar com multa ou retificar sem custo.<\/p>\n
Fl\u00e1via C\u00e9sare, diretora jur\u00eddica da Douro Axis Global, explica que a obriga\u00e7\u00e3o fiscal depende da resid\u00eancia, n\u00e3o da presen\u00e7a tempor\u00e1ria. Morar em Portugal por mais de 183 dias ou ter casa no pa\u00eds pode implicar resid\u00eancia fiscal. O endere\u00e7o no NIF tamb\u00e9m influencia.<\/p>\n
Segundo a especialista, Portugal aplica o Princ\u00edpio da Universalidade. Rendimentos de pens\u00f5es, aluguel no Brasil ou dividendos na B3 devem ser informados \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, mesmo que estejam fora de Portugal. O fisco analisa o rendimento total do contribuinte.<\/p>\n
Em Portugal, a Tributa\u00e7\u00e3o foca na renda recebida no ano, n\u00e3o no patrim\u00f3nio. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar o valor de bens como carro ou joias, mas as contas no exterior devem ser comunicadas. O objetivo \u00e9 mapear onde est\u00e1 o dinheiro, n\u00e3o apenas saber o saldo.<\/p>\n
Fl\u00e1via acrescenta que existe um acordo de n\u00e3o bitributa\u00e7\u00e3o entre Brasil e Portugal. Esse tratado permite usar o imposto j\u00e1 pago no Brasil como cr\u00e9dito em Portugal, evitando dupla tributa\u00e7\u00e3o e facilitando a movimenta\u00e7\u00e3o de capitais.<\/p>\n
O preenchimento correto do IRS pode ser complicado, sobretudo com anexos de rendimentos estrangeiros como o Anexo J e o Anexo L. Erros podem anular benef\u00edcios fiscais e gerar multas, que come\u00e7am em cerca de 50 euros.<\/p>\n
Para quem tem rendimentos em dois pa\u00edses, a especialista recomenda assist\u00eancia profissional. Um contador com experi\u00eancia internacional ajuda a evitar diverg\u00eancias fiscais e a maximizar cr\u00e9ditos de imposto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"