A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes (APD) apelou ao Governo para rever uma portaria publicada em maio que define as condi\u00e7\u00f5es de acesso ao ensino superior por estudantes com defici\u00eancia, considerando-a um retrocesso nos direitos. A mensagem chegou esta ter\u00e7a-feira, em comunicado da APD.<\/p>\n
A portaria elimina a possibilidade de atestar a defici\u00eancia por uma combina\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, informa\u00e7\u00e3o escolar e relat\u00f3rio t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do ensino secund\u00e1rio. Passa a exigir um atestado de incapacidade multi\u00fausos com grau igual ou superior a 60%.<\/p>\n
Para a APD, a mudan\u00e7a fecha uma porta de acesso ao ensino superior e agrava dificuldades j\u00e1 existentes. A associa\u00e7\u00e3o recorda atrasos na obten\u00e7\u00e3o do atestado multi\u00fausos e critica coeficientes de incapacidade fixados em 2007, inferiores aos de 1993.<\/p>\n
A APD sustenta que a medida fere o princ\u00edpio de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e contraria a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Alega que interrompe uma pol\u00edtica p\u00fablica com resultados positivos.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o aponta que o n\u00famero de jovens com defici\u00eancia a frequentar o ensino superior duplicou nos \u00faltimos anos e cita um crescimento de 105,3% entre 2020 e 2024.<\/p>\n
A APD cita ainda dados do Observat\u00f3rio da Defici\u00eancia: entre 2015 e 2023, o emprego de pessoas com defici\u00eancia com ensino superior subiu 149,8%, enquanto com ensino secund\u00e1rio subiu 134,8%.<\/p>\n
A APD pede ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o que reveja rapidamente a pol\u00edtica de acesso, procurando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia e perman\u00eancia no ensino superior para estudantes com defici\u00eancia. Em comunicado, a organiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de manter o impulso na inclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"