O Presidente da Rep\u00fablica promulgou hoje um decreto-lei que regula o trabalho m\u00e9dico \u00e0 tarefa, autorizando as unidades de sa\u00fade a pagar aos tarefeiros at\u00e9 50% a mais do que aos m\u00e9dicos de quadro. A ministra da Sa\u00fade assina, ainda hoje, um despacho que autoriza as ULS do SNS a aplicar esse aumento, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. A medida visa assegurar cuidados, especialmente com a aproxima\u00e7\u00e3o do ver\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o diploma, o pagamento m\u00e1ximo por hora n\u00e3o deve exceder o valor da \u00faltima posi\u00e7\u00e3o da carreira m\u00e9dica equivalente a um assistente graduado s\u00e9nior, em regime de 40 horas. Contudo, em casos fundamentados, o governo Delegado autoriza a pagar acima desse teto, desde que n\u00e3o ultrapasse o maior valor\/hora j\u00e1 pago pelo SNS em 2025, por cada especialidade.<\/p>\n
As ULS podem recorrer a esse regime transit\u00f3rio, permitindo ajustes aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os j\u00e1 existentes at\u00e9 ao final do ano. A autoriza\u00e7\u00e3o depende ainda de parecer da Dire\u00e7\u00e3o Executiva do SNS e da avalia\u00e7\u00e3o de disponibilidade de m\u00e9dicos, de reten\u00e7\u00e3o e do perfil assistencial das \u00e1reas.<\/p>\n
A decis\u00e3o surge num contexto de dificuldades para completar escalas, sobretudo em urg\u00eancias. Em 2025, cerca de 4600 m\u00e9dicos a trabalhar por tarefeira resultaram numa despesa de aproximadamente 250 milh\u00f5es de euros, um aumento de 17% face a 2024. A tutela sustenta que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para o veraneio e para manter servi\u00e7os ativos.<\/p>\n
O diploma atual prev\u00ea um regime transit\u00f3rio at\u00e9 ao fim de 2026, com regras espec\u00edficas para cada Unidade Local de Sa\u00fade. O objetivo \u00e9 reduzir o recurso a tarefeiros, ao mesmo tempo que assegura a continuidade dos atendimentos de urg\u00eancia. O texto do novo decreto-lei ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade refor\u00e7a que o regime n\u00e3o visa demonizar os tarefeiros e admite que o SNS depende deles para responder a picos de procura. O processo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 descrito como semelhante a um leil\u00e3o, definindo o pre\u00e7o por hora conforme a procura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"