Of\u00edcio da Autoridade Tribut\u00e1ria alerta cidad\u00e3os estrangeiros que residem em Portugal para incluir rendimentos obtidos no estrangeiro na declara\u00e7\u00e3o de IRS. A comunica\u00e7\u00e3o destina-se a quem est\u00e1 registado como residente fiscal em Portugal.<\/p>\n
A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) tem enviado notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas a muitos brasileiros que vivem em Portugal. O objetivo \u00e9 informar a obriga\u00e7\u00e3o de preencher o Anexo J do IRS quando existem rendimentos ou contas no estrangeiro.<\/p>\n
As mensagens aconselham a regularizar a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de junho, atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as. Ap\u00f3s autenticar-se, o contribuinte deve pesquisar o alerta e aceder \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relevantes para responder ao caso espec\u00edfico.<\/p>\n
Quatro notificados pelo Fisco comentaram \u00e0 reportagem do P\u00daBLICO Brasil a surpresa com a notifica\u00e7\u00e3o. Um empres\u00e1rio, que prefere manter o anonimato, considera que o movimento pode refletir um alargamento da coopera\u00e7\u00e3o entre a AT e a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Outra testemunha destacou que o alerta chamou a aten\u00e7\u00e3o pela poss\u00edvel liga\u00e7\u00e3o entre o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e o fluxo de dados entre pa\u00edses, especialmente no quadro de coopera\u00e7\u00e3o fiscal internacional.<\/p>\n
Segundo a advogada Renata Escobar, o envio de notifica\u00e7\u00f5es pode refletir o aumento do cruzamento autom\u00e1tico de dados entre pa\u00edses, atrav\u00e9s de mecanismos como o CRS (Common Reporting Standard). Bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras comunicam informa\u00e7\u00f5es sobre titularidade de contas, saldos e rendimentos.<\/p>\n
Portugal recebe dados de muitos pa\u00edses, incluindo o Brasil, o que pode explicar a identifica\u00e7\u00e3o de residentes fiscais portugueses com rendimentos no Brasil. A especialista acrescenta que a inscri\u00e7\u00e3o como residente fiscal pode obrigar a declarar rendimentos mundiais, mesmo quando j\u00e1 tributados no estrangeiro.<\/p>\n
Ela nota que o recebimento do alerta n\u00e3o implica, por si, uma irregularidade fiscal. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar a situa\u00e7\u00e3o fiscal internacional e procurar orienta\u00e7\u00e3o especializada antes de responder \u00e0 AT ou de corrigir declara\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"