O PCP acusa o Governo de elitizar o ensino superior e de submeter as universidades p\u00fablicas \u00e0 l\u00f3gica do lucro, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (RJIES) pela Assembleia da Rep\u00fablica. O partido em Lisboa afirmou que as altera\u00e7\u00f5es promovem a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino e aprofundam a privatiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o da sede nacional do PCP, Jorge Pires, da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica do Comit\u00e9 Central, criticou a articula\u00e7\u00e3o entre o PSD, CDS, com o apoio do Chega, PS e Iniciativa Liberal. Segundo o dirigente, o objetivo \u00e9 tornar o ensino superior mais elitista e centrado no lucro, transformando-o num \u201cluxo\u201d para poucos, em vez de um pilar estrat\u00e9gico de desenvolvimento.<\/p>\n
Jorge Pires lembrou que o PCP tem oposi\u00e7\u00e3o antiga ao RJIES desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 2007, considerando que o regime introduziu mudan\u00e7as de orienta\u00e7\u00f5es neoliberais que favoreceram a empresarializa\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico. O l\u00edder refor\u00e7ou que a revis\u00e3o aprovada mant\u00e9m problemas presentes no texto original e pode aprofund\u00e1-los.<\/p>\n
O PCP tamb\u00e9m questionou altera\u00e7\u00f5es ao regulamento de acesso, alegando que dificultam a entrada de estudantes com necessidades educativas espec\u00edficas no contingente para deficientes. O dirigente alertou para impactos no acesso ao ensino superior, com mudan\u00e7as no regime de graus e diplomas.<\/p>\n
A \u00eanfase recai ainda sobre o sistema de a\u00e7\u00e3o social, visto como aprofundamento de uma linha de liberaliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo a possibilidade de concess\u00e3o a privados de bares e cantinas, entre outros.<\/p>\n
Para o PCP, a solu\u00e7\u00e3o passa pela revoga\u00e7\u00e3o do RJIES e pela promulga\u00e7\u00e3o de uma nova base de financiamento do ensino superior, com elimina\u00e7\u00e3o de propinas a todos os graus, aumento de bolsas e maior participa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es. O partido tamb\u00e9m defende uma correspondente reforma que contemple investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"