O Pacto da UE sobre Migra\u00e7\u00e3o e Asilo entra em vigor a 12 de junho, ap\u00f3s uma fase de transi\u00e7\u00e3o de dois anos. Os governos nacionais v\u00e3o aplicar as novas regras europeias de migra\u00e7\u00e3o e asilo. O objetivo \u00e9 um quadro mais rigoroso, mas integrado, para a gest\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o no bloco.<\/p>\n
O pacto cria uma abordagem unificada para migra\u00e7\u00e3o, asilo, gest\u00e3o de fronteiras e integra\u00e7\u00e3o. Pretende refor\u00e7ar fronteiras externas, estabelecer procedimentos comuns de asilo e assegurar a partilha de responsabilidades entre os Estados-membros, al\u00e9m de criar parcerias internacionais para combater a migra\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
Em janeiro, a Comiss\u00e3o apresentou a Estrat\u00e9gia europeia de gest\u00e3o do asilo e da migra\u00e7\u00e3o, com medidas para os pr\u00f3ximos cinco anos, incluindo a preven\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o irregular e a atra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra. O Plano comum de execu\u00e7\u00e3o divide o pacto em dez atos legislativos para aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os atos contam-se o Regulamento de triagem, que introduz controlos obrigat\u00f3rios antes da entrada, o Regulamento de regresso e de asilo, com procedimentos justos e eficientes, e o Regulamento Eurodac, que cria uma base de dados de impress\u00f5es digitais.<\/p>\n
Apesar de lacunas nos procedimentos e infraestruturas, a Comiss\u00e3o informou a 8 de maio que a maioria dos Estados\u2011membros est\u00e1 a progredir na prepara\u00e7\u00e3o dos sistemas nacionais para a implementa\u00e7\u00e3o total em junho de 2026.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o prev\u00ea financiar a estrat\u00e9gia pelo or\u00e7amento 2028\u20112034, com pelo menos 81 mil milh\u00f5es de euros para pol\u00edticas de assuntos internos e para o instrumento Global Europe.<\/p>\n
Quer saber como as novas regras v\u00e3o mudar a gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o na UE? Pergunte ao chatbot de IA da Euronews.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"