O Governo pretende alterar o regime de dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, introduzindo a exig\u00eancia de um atestado m\u00e9dico com renova\u00e7\u00e3o de seis em seis meses. A medida visa limitar a dura\u00e7\u00e3o da dispensa at\u00e9 aos dois anos da crian\u00e7a, mantendo o direito \u00e0s duas horas di\u00e1rias de aus\u00eancia do trabalho, pagas pelo empregador.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho sustenta que o regime atual \u00e9 o mais favor\u00e1vel da Europa e deve manter-se, apesar das mudan\u00e7as em curso. A proposta mant\u00e9m as duas horas di\u00e1rias de dispensa, mas fixa um limite de idade da crian\u00e7a no registo legal para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas questionam a efic\u00e1cia do atestado com renova\u00e7\u00e3o semestral. A advogada trabalhista Rita Garcia Pereira diz que, noutros pa\u00edses europeus, a licen\u00e7a parental \u00e9 mais alargada, o que impede uma compara\u00e7\u00e3o direta com o regime portugu\u00eas. A avalia\u00e7\u00e3o sobre o efeito pr\u00e1tico da medida ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n
As mudan\u00e7as ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o, sem data definida para aplica\u00e7\u00e3o. O tema envolve debates sobre equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o da parentalidade e necessidades empresariais, com diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre o impacto na sa\u00fade das m\u00e3es e dos filhos.<\/p>\n
No contexto, o Governo aponta para maior controlo m\u00e9dico, enquanto cr\u00edticos defendem que a exig\u00eancia adicional pode criar rigidez administrativa para as empresas. A discuss\u00e3o decorre no \u00e2mbito das altera\u00e7\u00f5es previstas ao regime da dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"