Entrar num tribunal nem sempre garante acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Em Portugal, mais de um milh\u00e3o de pessoas vive com defici\u00eancia, e o acesso aos tribunais continua, muitas vezes, a existir apenas no papel. A pr\u00e1tica revela barreiras que impedem a participa\u00e7\u00e3o plena no processo judicial.<\/p>\n
Testemunho, perguntas t\u00e9cnicas r\u00e1pidas e respostas longas em tempo insuficiente s\u00e3o exemplos comuns de uma viv\u00eancia processual pouco inclusiva. O registo fica, mas a pessoa n\u00e3o \u00e9 verdadeiramente ouvida nem integrada no centro da decis\u00e3o.<\/p>\n
Casos de decis\u00f5es sobre vida pessoal e patrim\u00f3nio, quando dependem de relat\u00f3rios m\u00e9dicos, costumam n\u00e3o refletir a vontade da pessoa. Ela est\u00e1 presente no processo, mas n\u00e3o no eixo central dele. Crian\u00e7as com defici\u00eancia enfrentam ainda maiores entraves.<\/p>\n
O Me-CDPD apresentou uma revis\u00e3o legislativa para melhorar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Prop\u00f5e-se criar a figura do mediador comunicativo e obrigar a avalia\u00e7\u00e3o individual de necessidades. Ser\u00e1 usado um vocabul\u00e1rio claro nos atos processuais e refor\u00e7ado o apoio \u00e0 tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n
Nos casos com crian\u00e7as, defende-se o patroc\u00ednio jur\u00eddico obrigat\u00f3rio, assegurando a representa\u00e7\u00e3o efetiva dos seus interesses. A mudan\u00e7a de paradigma visa adaptar a Justi\u00e7a \u00e0s pessoas, n\u00e3o o contr\u00e1rio, promovendo comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e decis\u00f5es apoiadas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 medir a Justi\u00e7a pela pr\u00e1tica: compreens\u00e3o do que acontece no tribunal, participa\u00e7\u00e3o efetiva, decis\u00e3o informada e tratamento digno. Sem isso, o sistema falha na sua fun\u00e7\u00e3o essencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"