O Chega apresentou na Assembleia da Rep\u00fablica, a 7 de maio, um projeto de revis\u00e3o constitucional. A iniciativa gerou controv\u00e9rsia interna sobre a conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e levou o Presidente da AR a pedir parecer ao auditor jur\u00eddico.<\/p>\n
Num gesto incomum, o l\u00edder parlamentar do PSD e o presidente do Chega subscreveram um requerimento conjunto para suspender o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de revis\u00e3o at\u00e9 dezembro. O despacho final do Presidente devolveu o projeto, com a justifica\u00e7\u00e3o de assegurar uma calendariza\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n
O texto do despacho afirma que o prazo pode ser estendido, permitindo ao autor apresentar altera\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o chegou a fundamentar legalmente a decis\u00e3o. Especialistas apontam que o artigo 285, n.\u00ba 2, da CRP tem regras estritas para prazos de revis\u00e3o constitucional.<\/p>\n
Para al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o de prazo, retirada de projetos j\u00e1 entrados, nem substitui\u00e7\u00e3o por outros com altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 vista por cr\u00edticos como question\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico e constitucional.<\/p>\n
A autora do texto analisa que o processo pode violar princ\u00edpios de legalidade e de tempestividade, gerando incerteza quanto \u00e0 validade de procedimentos de revis\u00e3o. O debate p\u00fablico mant\u00e9m-se sobre o alcance e o rito correto neste caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"