A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Concession\u00e1rios de Praia (FPCP) assegurou nesta sexta-feira que a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel est\u00e1 a ser cumprida pelos concession\u00e1rios de praia. O esclarecimento da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas n\u00e3o concessionadas nas praias balneares foi recebido pela federa\u00e7\u00e3o como um sinal de conformidade, ainda que com d\u00favidas sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o de chap\u00e9us-de-sol.<\/p>\n
Paula Vilafanha, presidente da FPCP, explicou que os concession\u00e1rios cumprem a lei, embora exista incerteza quanto \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o das placas que delimitam as zonas de chap\u00e9us-de-sol. A APA j\u00e1 clarificou que os chap\u00e9us-de-sol podem ser lan\u00e7ados em frente \u00e0s concess\u00f5es, sem exceder 30% da \u00e1rea \u00fatil nem 50% da frente da praia, mantendo as praias como espa\u00e7o de uso p\u00fablico.<\/p>\n
A respons\u00e1vel da FPCP destacou que a indefini\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o e a quantidade de placas gera dificuldades no terreno, apesar de a sinal\u00e9tica existente cumprir o previsto. A presidente sublinhou que os regulamentos de 2019 n\u00e3o acompanham a realidade din\u00e2mica das praias, sujeitas a mudan\u00e7as por tempestades e mar\u00e9s, defendendo revis\u00f5es regulares do ordenamento balnear.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e um modelo de gest\u00e3o que envolva articula\u00e7\u00e3o entre entidades locais, capitanias, munic\u00edpios e concession\u00e1rios, com revis\u00f5es anuais ou mais frequentes antes do in\u00edcio da \u00e9poca balnear. Vilafanha criticou as declara\u00e7\u00f5es do presidente da APA, Jos\u00e9 Pimenta Machado, que acusou a imposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o colocar chap\u00e9us-de-sol em frente \u00e0s concess\u00f5es de praia de ser um abuso, afirmando que tais acusa\u00e7\u00f5es generalizam o setor.<\/p>\n
A presidente ressalvou que h\u00e1 falhas pontuais, n\u00e3o generalizando a qualidade do servi\u00e7o prestado na maioria das praias, onde concession\u00e1rios asseguram servi\u00e7os como nadadores-salvadores e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Reconheceu a exist\u00eancia de confus\u00f5es entre utentes, devido a interpreta\u00e7\u00f5es diversas das regras, e assegurou o alinhamento com entidades locais para manter o ordenamento das praias.<\/p>\n
O esclarecimento t\u00e9cnico da APA recorda que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Regulamentos de Gest\u00e3o das Praias Mar\u00edtimas estabelecem limites para a ocupa\u00e7\u00e3o por apoios balneares, assegurando equil\u00edbrio entre uso privado e p\u00fablico. As \u00e1reas n\u00e3o abrangidas por licen\u00e7a permanecem dispon\u00edveis ao uso p\u00fablico, incluindo a coloca\u00e7\u00e3o de chap\u00e9us de praia e outros equipamentos balneares espec\u00edficos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"