Os pais que gerem bens de filhos menores devem faz\u00ea-lo com o mesmo zelo que aplicariam aos seus pr\u00f3prios bens. O objetivo \u00e9 garantir o sustento, a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos, respeitando as necessidades deles em primeiro lugar.<\/p>\n
Ao administrar rendimentos e bens, os pais podem usar os recursos para despesas de sustento dos filhos quando n\u00e3o houver capacidade suficiente de os cobrir com rendimentos pr\u00f3prios. A prioridade continua a ser o benef\u00edcio dos menores.<\/p>\n
Quando o filho atingir a maioridade, os pais devem entregar-lhe os rendimentos auferidos e cessar a administra\u00e7\u00e3o dos bens. A obriga\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se, mesmo que haja ganhos futuros ou altera\u00e7\u00f5es no patrim\u00f3nio.<\/p>\n
Os pais podem alienar ou onerar bens de filhos apenas com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Sem essa autoriza\u00e7\u00e3o, determinados atos podem ser anulados em tribunal. O objetivo \u00e9 proteger o patrim\u00f3nio infantil.<\/p>\n
Segundo o C\u00f3digo Civil, o artigo 1889.\u00ba regula atos que exigem autoriza\u00e7\u00e3o: alienar ou onerar bens, votar em sociedades, adquirir estabelecimentos, contrair empr\u00e9stimos, entre outros. A autoriza\u00e7\u00e3o evita preju\u00edzos ao menor.<\/p>\n
Caso haja viola\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o, o filho pode intentar a\u00e7\u00e3o no prazo de um ano a partir da maioridade, buscando a anula\u00e7\u00e3o do ato. O procedimento visa salvaguardar os interesses do menor.<\/p>\n
Os atos abrangidos incluem loca\u00e7\u00e3o de bens por mais de seis anos, assumir d\u00edvidas alheias, ou rep\u00fadio de heran\u00e7a com encargos. A autoriza\u00e7\u00e3o ajuda a prevenir decis\u00f5es que comprometam o patrim\u00f3nio futuro do filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"