O Governo aprovou uma portaria que define a remunera\u00e7\u00e3o das farm\u00e1cias de oficina que dispensem e administrem metadona no \u00e2mbito de programas de tratamento da depend\u00eancia. Segundo o diploma, as farm\u00e1cias recebem 30 euros por m\u00eas por cada benefici\u00e1rio acompanhado. A portaria foi publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e entra em vigor no s\u00e1bado.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de IVA e \u00e9 faturada ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Depend\u00eancias (ICAD). O pagamento pode recorrer, preferencialmente, aos resultados l\u00edquidos da explora\u00e7\u00e3o dos jogos sociais, ou a receitas pr\u00f3prias do ICAD. Podem aderir as farm\u00e1cias legalmente autorizadas que cumpram requisitos de seguran\u00e7a e funcionamento.<\/p>\n
As farm\u00e1cias habilitadas devem dispor de farmac\u00eauticos com forma\u00e7\u00e3o adequada e garantir o registo, tratamento e transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos benefici\u00e1rios, em conformidade com a prote\u00e7\u00e3o de dados e sigilo profissional. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e depende dos termos e condi\u00e7\u00f5es definidos pelo ICAD.<\/p>\n
Os programas contemplam a dispensa e a administra\u00e7\u00e3o de opioides ou de outras subst\u00e2ncias psicoativas, sob regime terap\u00eautico prescrito, em formatos como saquetas unidose e comprimidos ou combina\u00e7\u00f5es. As unidades devem assegurar a administra\u00e7\u00e3o supervisionada, monitorizar ades\u00e3o terap\u00eautica e detetar rea\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o envolve ainda a recolha de informa\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e cient\u00edfica, bem como o registo eletr\u00f3nico das administra\u00e7\u00f5es, dispensas e incidentes cl\u00ednicos. As regras de execu\u00e7\u00e3o e as comiss\u00f5es de acompanhamento ser\u00e3o definidas pelo ICAD em conjunto com associa\u00e7\u00f5es representativas de farm\u00e1cias e distribuidores.<\/p>\n
O Governo sustenta que o SNS se baseia em proximidade, integra\u00e7\u00e3o de cuidados e atua\u00e7\u00e3o em rede, promovendo respostas pr\u00f3ximas \u00e0s necessidades de sa\u00fade. Dentro desse enquadramento, os programas de terap\u00eautica farmacol\u00f3gica integrados destacam o papel estrat\u00e9gico do farmac\u00eautico comunit\u00e1rio.<\/p>\n
A portaria resulta de um protocolo de colabora\u00e7\u00e3o celebrado a 24 de novembro de 2025 entre ICAD, Infarmed, Ordem dos Farmac\u00eauticos, ANF e Associa\u00e7\u00e3o de Farm\u00e1cias de Portugal. O objetivo \u00e9 estruturar a oferta de tratamento de depend\u00eancia atrav\u00e9s de farm\u00e1cias de oficina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"