O Governo apresentou uma proposta de lei no Parlamento nesta semana para ampliar o crime de tr\u00e1fico de pessoas. A medida inclui a explora\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o, o casamento for\u00e7ado e a ado\u00e7\u00e3o ilegal, com o objetivo de responsabilizar estas pr\u00e1ticas e proteger as v\u00edtimas.<\/p>\n
Segundo o texto, as v\u00edtimas n\u00e3o ser\u00e3o punidas por crimes que tenham sido obrigadas a cometer durante a explora\u00e7\u00e3o. A salvaguarda pretende evitar que pessoas estejam a ser penalizadas por a\u00e7\u00f5es ocorridas no contexto do tr\u00e1fico de seres humanos.<\/p>\n
O Governo sublinha ainda que migrantes a trabalhar na agricultura est\u00e3o entre os mais vulner\u00e1veis a estas formas de explora\u00e7\u00e3o, o que aumenta a necessidade de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O diploma prev\u00ea o alargamento do crime para incluir gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o, casamento for\u00e7ado e ado\u00e7\u00e3o ilegal, aumentando as op\u00e7\u00f5es de acusa\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o a quem facilitar estas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
O processo legislativo avan\u00e7a, com a discuss\u00e3o prevista no Parlamento, onde os deputados poder\u00e3o propor altera\u00e7\u00f5es ao texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"