O gabinete do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro afirmou nesta quinta-feira que n\u00e3o houve incumprimento declarativo no \u00e2mbito do caso da Spinumviva, antiga empresa familiar da qual faz parte. Segundo o esclarecimento enviado \u00e0 Lusa, as quest\u00f5es em discuss\u00e3o possuem natureza jur\u00eddica e aguardam decis\u00e3o do Tribunal Constitucional.<\/p>\n
A nota sublinha que Montenegro cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es declarativas e rejeita qualquer infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras aplic\u00e1veis aos titulares de cargos pol\u00edticos. O esclarecimento surge ap\u00f3s o jornal Correio da Manh\u00e3 ter noticiado a entrega de dois novos recursos, o que, segundo o gabinete, constitui apenas o exerc\u00edcio do direito de recorrer.<\/p>\n
O gabinete explica que a troca de correspond\u00eancia com o Tribunal Constitucional visou adaptar a inst\u00e2ncia a uma nova delibera\u00e7\u00e3o da Entidade de Transpar\u00eancia. Mant\u00e9m-se, no entanto, o objeto e a quest\u00e3o jur\u00eddica em aprecia\u00e7\u00e3o. Foram interpostos apenas dois recursos em 2025, em regimes jur\u00eddicos distintos, com o segundo a 12 de agosto de 2025.<\/p>\n
Segundo a comunica\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria n\u00e3o diz respeito apenas ao cargo de primeiro-ministro, aplicando-se a todos os titulares de cargos pol\u00edticos. A EpT tem solicitado elementos adicionais relativos \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de interesses do chefe do Governo, alguns dos quais foram contestados judicialmente.<\/p>\n
O caso envolve a Spinumviva, empresa fundada por Lu\u00eds Montenegro e atualmente detida pelos seus filhos. A atividade e a lista de clientes da empresa t\u00eam estado no centro da controv\u00e9rsia pol\u00edtica dos \u00faltimos dois anos. A EpT tem persistido em pedir informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre as declara\u00e7\u00f5es de interesses apresentadas pelo primeiro-ministro.<\/p>\n
A Entidade para a Transpar\u00eancia tem feito v\u00e1rios pedidos de esclarecimento e recursos ao Tribunal Constitucional relacionados com a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o constante das declara\u00e7\u00f5es de interesses. O Tribunal Constitucional j\u00e1 recusou apreciar alguns recursos por quest\u00f5es processuais, enquanto a EpT argumenta que a interpreta\u00e7\u00e3o adotada poder\u00e1 afectar situa\u00e7\u00f5es semelhantes envolvendo outros titulares de cargos pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"