Os bancos portugueses seguem sem conseguir alcan\u00e7ar o patrim\u00f3nio das empresas de Isabel dos Santos para cobrir d\u00edvidas associadas a opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sua rede empresarial. A Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa travou recentemente um mecanismo de cobran\u00e7a no \u00e2mbito de processos movidos pelo BCP e pelo Novo Banco.<\/p>\n
A investidora angolana afirma que a senten\u00e7a demonstra que a banca conhecia a estrutura societ\u00e1ria aquando dos financiamentos e que n\u00e3o houve financiamento com fundos p\u00fablicos na aquisi\u00e7\u00e3o da Efacec, em 2015. O ac\u00f3rd\u00e3o, de 12 de Maio, foi interpretado como favor\u00e1vel aos seus argumentos.<\/p>\n
Segundo Isabel dos Santos, a decis\u00e3o confirma integridade, transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o das empresas, destacando que n\u00e3o houve uso de verbas p\u00fablicas angolanas para financiar a opera\u00e7\u00e3o da Efacec. A administradora acrescenta que os cr\u00e9ditos permanecem sob a jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n
O processo envolve 17 milh\u00f5es de euros alegadamente arrestados em duas empresas da empres\u00e1ria para saldar d\u00edvidas de outras sociedades associadas \u00e0 compra da Efacec. A compra foi realizada em 2015, antes da nacionaliza\u00e7\u00e3o da Efacec, ocorrida em 2020.<\/p>\n
A nacionaliza\u00e7\u00e3o, decidida pelo Governo de Ant\u00f3nio Costa, visou manter a continuidade da empresa, sem que fosse atribu\u00edda indemniza\u00e7\u00e3o aos acionistas. Os bancos reclamam o reembolso de cr\u00e9ditos, mas o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o reconhece a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica at\u00e9 ao momento.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa sustenta que as estruturas societ\u00e1rias eram de conhecimento p\u00fablico na altura dos financiamentos, n\u00e3o configurando, por si, viola\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 ou fraude. Ainda assim, a interven\u00e7\u00e3o das autoridades angolanas permanece sob escrut\u00ednio em v\u00e1rios casos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"