A herdade da Comenda, em Set\u00fabal, entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Set\u00fabal para tentar confirmar a perten\u00e7a de cinco praias da Arr\u00e1bida: Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel. Os propriet\u00e1rios defendem que as \u00e1reas s\u00e3o privadas, n\u00e3o integrando o dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo do Estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada no dia 14 de julho do ano passado, contra o Estado e a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA). O Minist\u00e9rio P\u00fablico contestou a posi\u00e7\u00e3o da herdade, apontando imprecis\u00f5es relacionadas com a confronta\u00e7\u00e3o com o estu\u00e1rio do Sado e com a identifica\u00e7\u00e3o do leito do rio.<\/p>\n
A APA tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 pretens\u00e3o, afirmando que falta clareza na identifica\u00e7\u00e3o do objeto da a\u00e7\u00e3o. A entidade sustenta que n\u00e3o existem pe\u00e7as cartogr\u00e1ficas \u00e0 escala adequada que indiquem com precis\u00e3o os limites do pr\u00e9dio. Refor\u00e7a ainda que, por integrar o leito fluvial, as praias n\u00e3o podem ser reconhecidas como propriedade privada.<\/p>\n
Al\u00e9m das praias, os propriet\u00e1rios alegam que o parque de merendas da mesma \u00e1rea tamb\u00e9m pertence \u00e0 Herdade da Comenda. Este parque chegou a ser vedado em 2021. As partes envolveram-se numa discuss\u00e3o de titularidade de v\u00e1rias \u00e1reas costeiras na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"