O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) afirmou que persiste a expectativa de que a nova Lei das Finan\u00e7as Locais entre em vigor em 2027, mesmo ap\u00f3s o primeiro-ministro ter considerado pouco realista esse cen\u00e1rio. A declara\u00e7\u00e3o foi feita numa confer\u00eancia em Porto, que marcou os 138 anos do Jornal de Not\u00edcias, com o tema 50 Anos do Poder Local.<\/p>\n
Pedro Pimp\u00e3o, presidente da C\u00e2mara Municipal do Pombal, defendeu que a lei \u00e9 transformadora porque pode assegurar recursos para o dia a dia das autarquias e corrigir dificuldades associadas ao subfinanciamento de compet\u00eancias j\u00e1 assumidas. Segundo ele, \u00e9 preciso equilibrar custos com o que \u00e9 recebido, compensando o d\u00e9fice existente nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Minutos antes, Lu\u00eds Montenegro afirmou que a entrada em vigor em 2027 \u00e9 pouco realista. O primeiro-ministro mencionou que j\u00e1 existe um grupo de trabalho com elementos do setor para avan\u00e7ar rapidamente, mas n\u00e3o confirmou a aplica\u00e7\u00e3o da lei naquele ano. Montenegro pediu conten\u00e7\u00e3o de expectativas.<\/p>\n
Para o l\u00edder do Executivo, o Governo tem interesse em acelerar o processo, desde que a lei esteja aprovada e em vigor para sustentar o Or\u00e7amento do Estado. Contudo, garantiu um impulso significativo na \u00e1rea da gest\u00e3o financeira local.<\/p>\n
O chefe do Governo reconheceu que a ANMP destaca a import\u00e2ncia de uma lei que aumente previsibilidade, autonomia e garantias para as autarquias no planeamento de m\u00e9dio e longo prazo. A posi\u00e7\u00e3o institucional da ANMP mant\u00e9m o foco na melhoria da autonomia financeira dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O Governo criou um Grupo de Trabalho para revisar a Lei das Finan\u00e7as Locais com o objetivo de refor\u00e7ar a autonomia da gest\u00e3o financeira das autarquias. O grupo deve apresentar ao Governo um projeto de revis\u00e3o, acompanhado de um relat\u00f3rio justificativo, at\u00e9 ao final de 2026.<\/p>\n
A revis\u00e3o do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais visa dotar munic\u00edpios, \u00e1reas metropolitanas e comunidades intermunicipais com capacidades para gerir servi\u00e7os p\u00fablicos descentralizados, mantendo equil\u00edbrio entre receitas, custos e servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"