Desde que o Governo apresentou as propostas de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho, em julho do ano passado, as negocia\u00e7\u00f5es continuaram. Nesta ocasi\u00e3o aconteceu a segunda greve geral, desta vez apenas com a CGTP, j\u00e1 que a UGT ficou de fora. As mudan\u00e7as discutidas seguem a linha de consenso\/altera\u00e7\u00e3o entre governo e parceiros sociais.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da greve foca-se nas propostas em negocia\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 passaram por v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es desde julho de 2025. O conte\u00fado abrange banco de horas, f\u00e9rias, servi\u00e7os m\u00ednimos, contratos a prazo, outsourcing, forma\u00e7\u00e3o, jornada cont\u00ednua e reintegra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s despedimento.<\/p>\n
Desde 2019, o banco exige acordo em conven\u00e7\u00e3o ou, por referendo, 65% de apoio. O per\u00edodo di\u00e1rio pode subir at\u00e9 4h e 60h semanais, com 200h anuais. Em 2025, a proposta facilitou o banco de horas grupal para muitos trabalhadores.<\/p>\n
Em 2026, a proposta inicial recuou no grupo, revogando o regime grupal. Mant\u00e9m-se acordo expresso entre empregador e trabalhador, com comunica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de 3 dias. Em casos de for\u00e7a maior, n\u00e3o \u00e9 aplicado esse prazo.<\/p>\n
O m\u00ednimo de 22 dias por ano \u00e9 garantido, com espa\u00e7o para dias adicionais conforme conven\u00e7\u00e3o. Em 2025 houve mudan\u00e7as para aceder a dias por falta justificada, com condicionantes ligadas \u00e0 assiduidade. Em 2026, manteve-se a ideia de possibilidade de associar faltas justificadas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o objetivo \u00e9 assegurar necessidades sociais impreter\u00edveis durante greves. A lista de setores tem sido revista para estabelecer o que constitui servi\u00e7o m\u00ednimo.<\/p>\n
Em 2025, ampliou-se a lista para incluir alimenta\u00e7\u00e3o e cuidados pessoais, com decis\u00e3o ampla sobre a dimens\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos. Em 2026, a lista restringiu-se a cuidados a idosos, doentes, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as institucionalizadas, mantendo a obriga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00ednimo.<\/p>\n
Os limites tradicionais s\u00e3o dois anos para termo certo e quatro para termo incerto, com at\u00e9 tr\u00eas renova\u00e7\u00f5es. Em 2025, alargou-se a dura\u00e7\u00e3o para tr\u00eas e cinco anos, respetivamente, com altera\u00e7\u00f5es aos motivos de contrata\u00e7\u00e3o a prazo.<\/p>\n
Em 2026, o Governo recusou o alargamento geral, incluindo novos motivos espec\u00edficos. Mantiveram-se alguns cen\u00e1rios, como fases de calamidade. Em 2026, voltaram a ser inclu\u00eddos novos motivos para contrata\u00e7\u00e3o a prazo.<\/p>\n
Antes de 2023, as empresas podiam recorrer ao outsourcing sob condi\u00e7\u00f5es. Em 2025, a proibi\u00e7\u00e3o foi eliminada. Em 2026, a proibi\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se apenas nos seis meses ap\u00f3s um despedimento, com fun\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 atividade principal.<\/p>\n
Em maio de 2026, passa a ser permitida a contrata\u00e7\u00e3o externa para qualquer fun\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s um despedimento.<\/p>\n
Os trabalhadores t\u00eam direito a 40 horas de forma\u00e7\u00e3o anual, com exce\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 em termo certo prolongado. Em 2025, reduziu-se a forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para microempresas (20 horas).<\/p>\n
Em 2026, passou para 30 horas nas microempresas, mantendo o modelo proporcional para contratos a termo. Em maio de 2026, mant\u00e9m-se igual \u00e0 proposta de abril.<\/p>\n
O c\u00f3digo n\u00e3o previa este mecanismo. Em 2025 houve proposta para reduzir a jornada de pais com filhos at\u00e9 12 anos, com sa\u00edda mais cedo. Em 2026, a jornada depende de conven\u00e7\u00e3o ou acordo com o empregador, com sa\u00edda mais cedo para quem tem crian\u00e7as ou defici\u00eancia.<\/p>\n
Se o despedimento for il\u00edcito, a empresa deve reintegrar o trabalhador, com op\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o. Em 2025, ficou aberto o direito de o empregador opor-se \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o em qualquer empresa, com cau\u00e7\u00e3o pelo trabalhador.<\/p>\n
Em 2026, o regime passou a abranger micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, com indemniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima ampliada. Em maio de 2026, a possibilidade de afastar a reintegra\u00e7\u00e3o estende-se a todas as empresas, com indemniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 45 dias.<\/p>\n
A proposta de abril ganhou for\u00e7a e manteve algumas altera\u00e7\u00f5es de maio. Mantinha-se o modelo de julho com algumas mudan\u00e7as em setores. Houve evolu\u00e7\u00e3o de janeiro para abril, com refor\u00e7os de indemniza\u00e7\u00e3o em reintegra\u00e7\u00e3o. Em maio, consolidou-se parte das altera\u00e7\u00f5es, mantendo algumas inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"