A APA clarificou que \u00e9 permitido colocar chap\u00e9us-de-sol em frente \u00e0s concess\u00f5es de praia, desde que n\u00e3o excedam 30% da \u00e1rea \u00fatil nem 50% da frente de praia. O esclarecimento t\u00e9cnico foi divulgado na ter\u00e7a-feira pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente.<\/p>\n
A entidade reitera que as praias em Portugal s\u00e3o espa\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de acesso livre. A ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do dom\u00ednio p\u00fablico por concession\u00e1rios depende de licen\u00e7a v\u00e1lida e est\u00e1 sujeita aos limites estabelecidos nas licen\u00e7as, conforme as caracter\u00edsticas de cada praia.<\/p>\n
No documento, a APA explica que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Regulamentos de Gest\u00e3o das Praias Mar\u00edtimas definem limites para apoios balneares, equilibrando uso privado e uso p\u00fablico. As \u00e1reas n\u00e3o tituladas mant\u00eam uso balnear p\u00fablico, com sinal\u00e9tica a identificar zonas.<\/p>\n
Os concession\u00e1rios devem usar apenas as \u00e1reas licenciadas e garantir que os limites est\u00e3o claramente vis\u00edveis aos utilizadores, atrav\u00e9s de sinal\u00e9tica apropriada. A APA destaca ainda o papel destes na presta\u00e7\u00e3o de apoios, incluindo balne\u00e1rios, sanit\u00e1rios e vigil\u00e2ncia balnear.<\/p>\n
A frui\u00e7\u00e3o p\u00fablica das praias \u00e9 assegurada por v\u00e1rias entidades, entre as quais a APA, os munic\u00edpios e a Autoridade Mar\u00edtima Nacional, mantendo o equil\u00edbrio entre atividade concessionada, seguran\u00e7a balnear e acesso ao dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"