A APA esclarece que banhistas podem colocar guarda-s\u00f3is em frente \u00e0s concess\u00f5es de praia, desde que as regras sejam respeitadas. O documento t\u00e9cnico foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente.<\/p>\n
Segundo o esclarecimento, as praias portuguesas continuam a ser espa\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de acesso livre. A ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas n\u00e3o concessionadas deve manter equil\u00edbrio entre uso p\u00fablico e privado.<\/p>\n
A ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do dom\u00ednio p\u00fablico por concession\u00e1rios \u00e9 permitida apenas com licen\u00e7a v\u00e1lida. Estas \u00e1reas obedecem aos limites, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es das licen\u00e7as, conforme as caracter\u00edsticas de cada praia.<\/p>\n
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Regulamentos de Gest\u00e3o das Praias Mar\u00edtimas definem que a ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 30% da \u00e1rea \u00fatil nem 50% da frente de praia. As \u00e1reas afetas dependem das condi\u00e7\u00f5es morfol\u00f3gicas e do parecer da APA.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas privadas considera tamb\u00e9m recomenda\u00e7\u00f5es da Autoridade Mar\u00edtima Nacional. A ocupa\u00e7\u00e3o privativa depende de t\u00edtulo v\u00e1lido e produz efeitos apenas dentro dos limites definidos.<\/p>\n
As \u00e1reas tituladas t\u00eam regime de utiliza\u00e7\u00e3o privativa, enquanto as \u00e1reas n\u00e3o tituladas permanecem sujeitas ao uso p\u00fablico balnear, com sinal\u00e9tica a identificar as zonas. Os concession\u00e1rios devem manter equipamentos de apoio, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e vigil\u00e2ncia balnear, conforme licen\u00e7as.<\/p>\n
A APA indica que a sinal\u00e9tica deve identificar claramente as diferentes \u00e1reas para utentes. Cabe aos concession\u00e1rios gerir as \u00e1reas licenciadas e manter a sinal\u00e9tica vis\u00edvel.<\/p>\n
A frui\u00e7\u00e3o p\u00fablica das praias \u00e9 assegurada por v\u00e1rias entidades, incluindo a APA, munic\u00edpios e a Autoridade Mar\u00edtima Nacional. O objetivo \u00e9 equilibrar atividade concessionada, seguran\u00e7a balnear e direito de acesso ao dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"