A concession\u00e1ria do Edif\u00edcio Transparente, no Porto, moveu uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a demoli\u00e7\u00e3o anunciada do pr\u00e9dio e contra a cessa\u00e7\u00e3o unilateral da concess\u00e3o em vigor, informou hoje a empresa. A queixa questiona a legalidade do processo e a forma como foi apresentada a decis\u00e3o pela entidade municipal.<\/p>\n
Segundo o advogado da concession\u00e1ria, Pedro Mendes Ferreira, uma cessa\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o, com t\u00e9rmino previsto para 2044 ou 2054 no \u00e2mbito de um pedido subsidi\u00e1rio, pode gerar responsabilidades financeiras relevantes para o munic\u00edpio, incluindo eventual indemniza\u00e7\u00e3o que pode ultrapassar os 18 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A empresa sustenta que o Edif\u00edcio Transparente revela uma atividade econ\u00f3mica consolidada, servindo diariamente cerca de 88 empresas, mantendo aproximadamente 200 postos de trabalho diretos e cerca de 2.000 utilizadores, com investimentos significativos ao longo dos anos no quadro do contrato de concess\u00e3o com o munic\u00edpio.<\/p>\n
A concession\u00e1ria contesta a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos, ambientais, urban\u00edsticos ou econ\u00f3micos que fundamentem a demoli\u00e7\u00e3o anunciada, afirmando d\u00favidas quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, proporcionalidade e fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da solu\u00e7\u00e3o apresentada. O impacto para o com\u00e9rcio local e para os mun\u00edcipes \u00e9 apontado como relevante e n\u00e3o devidamente considerado.<\/p>\n
Em abril, a ministra do Ambiente revelou que o Edif\u00edcio Transparente ser\u00e1 parcialmente demolido numa solu\u00e7\u00e3o de partilha de custos entre a C\u00e2mara do Porto e a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), com o objetivo de \u201crenaturalizar\u201d a Praia Internacional, gerando controv\u00e9rsia sobre o interesse p\u00fablico local.<\/p>\n
O atual presidente da C\u00e2mara do Porto, Pedro Duarte, que chegou ao cargo ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es em outubro, j\u00e1 tinha manifestado a inten\u00e7\u00e3o de demolir o Edif\u00edcio Transparente at\u00e9 \u00e0 cota da estrada, alegando que a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido e cria uma barreira entre o Parque da Cidade e o mar.<\/p>\n
A concession\u00e1ria afirma que a atua\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o evidencia salvaguarda suficiente dos interesses p\u00fablicos locais nem pondera\u00e7\u00e3o entre objetivos p\u00fablicos e a continuidade da concess\u00e3o, defendendo a defesa dos seus direitos e a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade jur\u00eddica, econ\u00f3mica e social associada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi tamb\u00e9m comunicada \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, segundo o representante da concession\u00e1ria. A amortoria de financiamento destaca que a constru\u00e7\u00e3o recebeu sete milh\u00f5es de euros no \u00e2mbito do programa Porto 2001 \u2013 Capital Europeia da Cultura, e que a demoli\u00e7\u00e3o poder\u00e1 recair sobre fundos europeus j\u00e1 investidos.<\/p>\n
A Lusa aguarda resposta da C\u00e2mara do Porto sobre os pontos levantados pela concession\u00e1ria e pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"