O Governo divulgou que a nova presta\u00e7\u00e3o social \u00fanica (PSU), aprovada no Conselho de Ministros na semana passada, agrega 13 apoios sociais n\u00e3o contributivos, incluindo o rendimento social de inser\u00e7\u00e3o (RSI). Para ter direito \u00e0 PSU, os benefici\u00e1rios e os seus familiares adultos que n\u00e3o estejam a trabalhar ou a estudar ter\u00e3o de realizar trabalho social. O n\u00e3o cumprimento implica uma suspens\u00e3o do benef\u00edcio por dois anos.<\/p>\n
A proposta de lei n\u00e3o imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o apenas ao benefici\u00e1rio da PSU. Outros membros do agregado familiar que residam na mesma habita\u00e7\u00e3o, incluindo tios e sobrinhos, podem ser chamados a cumprir atividades de solidariedade social. Os termos detalhados ficam a cargo de uma futura portaria do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, embora o diploma aprovado estipule regras iniciais para a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
A ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tem um limite de 15 horas semanais e at\u00e9 8 horas di\u00e1rias. A partir da terceira renova\u00e7\u00e3o do apoio, pode ser exigida uma carga de 20 horas semanais, compat\u00edvel com as aptid\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es do requerente ou dos seus familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"