Na Assembleia da Rep\u00fablica, o Governo apresentou uma proposta de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para criar uma Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU), integrada em 13 presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o contributivas. A medida, apresentada na segunda-feira, pretende consolidar apoios sociais existentes, vinculando regras que podem exigir trabalho social de at\u00e9 15 horas por semana aos benefici\u00e1rios, com possibilidade de suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o em caso de incumprimento.<\/p>\n
O PCP e o BE contestam a iniciativa. Os dois partidos questionam o trabalho de urg\u00eancia solicitado pelo Executivo e afirmam que a discuss\u00e3o deve ocorrer com mais tempo e sem atropelos. As cr\u00edticas centram-se na forma de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta e nas consequ\u00eancias para quem j\u00e1 vive em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
Para o PCP, a discuss\u00e3o parece precipitada e sem salvaguardas suficientes. A l\u00edder parlamentar Paula Santos afirma que o conte\u00fado e a forma da proposta desequilibram direitos sociais de quem j\u00e1 enfrenta dificuldades, defendendo que o processo n\u00e3o deve avan\u00e7ar sem avalia\u00e7\u00e3o mais cuidada.<\/p>\n
No BE, o deputado \u00fanico Fabien Figueiredo expressou surpresa com o envio da proposta \u00e0 revelia de um debate aprofundado. O bloquista descreve a PSU como uma reescrita extensa da prote\u00e7\u00e3o social em anos e alerta para potenciais impactos constitucionais, sobretudo no que diz respeito \u00e0 suspens\u00e3o de apoios a familiares de benefici\u00e1rios que incumpram regras de trabalho.<\/p>\n
A cr\u00edtica aponta ainda para o potencial impacto sobre situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como vi\u00favas, \u00f3rf\u00e3os, pessoas com defici\u00eancia ou menores, que poderiam ver cortes de apoio por incumprimento de terceiros no agregado familiar. O BE sugere que o desenho legal pode violar o princ\u00edpio da proporcionalidade ao retirar apoios com base em condutas alheias.<\/p>\n
Entre as d\u00favidas reiteradas, est\u00e1 a aus\u00eancia de uma nota pr\u00e9via de admissibilidade e a falta de prazos no of\u00edcio de urg\u00eancia apresentado pelo Governo. Os cr\u00edticos defendem que, mesmo com a urg\u00eancia, o Parlamento n\u00e3o deve comprometer a qualidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do escrut\u00ednio parlamentar.<\/p>\n
O debate promete manter-se aceso nas pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es, com os signat\u00e1rios a sustentar que a mat\u00e9ria \u00e9 de elevada relev\u00e2ncia social e exige crit\u00e9rios rigorosos de avalia\u00e7\u00e3o, antes de qualquer aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta apresentada pelo Executivo visa consolidar v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o contributivas numa \u00fanica Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica, mantendo a l\u00f3gica de integra\u00e7\u00e3o de apoios sociais, mas com condi\u00e7\u00f5es de cumprimento vinculadas ao trabalho social.<\/p>\n
As cr\u00edticas centraram-se no m\u00e9todo de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, na eventual urg\u00eancia para a sua aprecia\u00e7\u00e3o e na aus\u00eancia de elementos formais habituais, como a nota de admissibilidade e prazos, que suscitam d\u00favidas sobre o procedimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"