O candidato ao Tribunal Constitucional (TC) indicado pelo Chega afirmou, durante a audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, que a pris\u00e3o perp\u00e9tua n\u00e3o faz parte da cultura jur\u00eddica portuguesa e que a pena de morte n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. A elei\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do TC est\u00e1 marcada para 12 de junho de 2026.<\/p>\n
Lu\u00eds Brites Lameiras, juiz desembargador, foi ouvido juntamente com outros tr\u00eas candidatos indicados por PSD, Chega e PS, na sequ\u00eancia de uma lista conjunta, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e o Regimento da Assembleia da Rep\u00fablica. O foco da audi\u00eancia passou pela posi\u00e7\u00e3o sobre a pris\u00e3o perp\u00e9tua e pela eventual revis\u00e3o constitucional.<\/p>\n
O candidato recusou comentar os ac\u00f3rd\u00e3os recentes do TC que chumbaram, com unanimidade, a cria\u00e7\u00e3o de uma pena acess\u00f3ria de perda de nacionalidade para crimes espec\u00edficos, n\u00e3o se pronuncia sobre todas as decis\u00f5es, mas deu parecer favor\u00e1vel ao primeiro ac\u00f3rd\u00e3o. Sobre a revis\u00e3o constitucional, admitiu que n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1ria, apontando dois temas que podem fazer parte de uma eventual mudan\u00e7a.<\/p>\n
O candidato destacou que a pris\u00e3o perp\u00e9tua n\u00e3o faz parte do quadro constitucional atual e que n\u00e3o corresponde \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica portuguesa. Referiu, ainda, que n\u00e3o poderia concordar com a pena de morte, citando a forma\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica como orienta\u00e7\u00e3o pessoal. Ao elogiar a atua\u00e7\u00e3o do TC, enfatizou a adapta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 50 anos aos tempos modernos sem defender a sua extin\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 revis\u00e3o constitucional, o candidato apontou que existem duas quest\u00f5es centrais: metadados e quest\u00f5es associadas aos tempos pand\u00e9micos, que devem ser consideradas numa poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da lei fundamental. Questionado sobre temas como Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez ou morte assistida, evitou comprometer-se com posi\u00e7\u00f5es fechadas.<\/p>\n
Os outros nomes indicados pelo PSD e PS tamb\u00e9m foram apresentados como parte da lista conjunta. Um dos candidatos ressaltou que as delibera\u00e7\u00f5es do TC se baseiam na fundamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em decis\u00f5es isoladas, deixando claro que qualquer participa\u00e7\u00e3o em casos que envolvam o seu papel atual seria devidamente acompanhada de impedimento.<\/p>\n
Os quatro candidatos ser\u00e3o votados no dia 12 de junho, em lista conjunta e por sufr\u00e1gio secreto, com a necessidade de uma maioria de dois ter\u00e7os para substituir os ju\u00edzes em falta no TC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"