A Comiss\u00e3o da Reforma do Estado e do Poder Local est\u00e1 a trabalhar numa mudan\u00e7a \u00e0 Lei Eleitoral dos \u00d3rg\u00e3os das Autarquias Locais. O objetivo \u00e9 revisar a lei at\u00e9 ao fim da legislatura para entrar em vigor nas aut\u00e1rquicas de 2029.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o envolve o retorno \u00e0 vers\u00e3o de 1976, com ajustes pouco significativos. As compet\u00eancias dos munic\u00edpios mudaram muito nos \u00faltimos 50 anos, exigindo representantes que acompanhem essas evolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quem faz a an\u00e1lise \u00e9 a Comiss\u00e3o, liderada por Almiro Moreira. O dirigente do PSD afirmou que, mesmo sem trabalho ativo na mat\u00e9ria neste momento, o grupo est\u00e1 atento ao que surge em v\u00e1rios f\u00f3runs, \u00e0 espera de uma proposta governamental.<\/p>\n
O programa do Governo aponta para uma altera\u00e7\u00e3o a tempo das pr\u00f3ximas aut\u00e1rquicas, justificando a necessidade de adaptar o diploma \u00e0s atuais din\u00e2micas locais e \u00e0s exig\u00eancias de governa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"