Francisco C\u00e9sar, l\u00edder do PS-A\u00e7ores, pediu ao Governo Regional que imponha a aplica\u00e7\u00e3o imediata do novo modelo do subs\u00eddio de mobilidade, agora designado mecanismo de continuidade territorial. Reagiu no dia em que a lei foi publicada, sem teto m\u00e1ximo de reembolso, alavancando a defesa dos a\u00e7orianos.<\/p>\n
O dirigente socialista apelou a que o governo n\u00e3o seja passivo nem adie decis\u00f5es, destacando que \u00e9 preciso defender os a\u00e7orianos e exigir a aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei. Anunciou ainda que, caso haja recusas ou exig\u00eancias indevidas, os cidad\u00e3os devem reclamar.<\/p>\n
Falando numa confer\u00eancia de imprensa em Ponta Delgada, o l\u00edder do PS-A\u00e7ores refor\u00e7ou que, a partir de 6 de junho, n\u00e3o podem haver plataformas com regras antigas nem respostas como ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ou a portaria n\u00e3o mudou. O contexto \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime.<\/p>\n
C\u00e9sar considerou que o Governo da Rep\u00fablica deve dar instru\u00e7\u00f5es claras \u00e0 entidade gestora para operacionalizar o mecanismo de continuidade territorial. Alertou que, a 6 de junho, n\u00e3o podem existir obst\u00e1culos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n
O socialista afirmou que a continuidade territorial \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os a\u00e7orianos e n\u00e3o uma concess\u00e3o administrativa. Caso haja impedimentos, recomendou que os utentes apresentem reclama\u00e7\u00f5es por meios administrativos e judiciais adequados.<\/p>\n
Foi referido que os cidad\u00e3os podem usar o livro amarelo electr\u00f3nico para reclama\u00e7\u00f5es, recorrer a meios administrativos, e, se necess\u00e1rio, recorrer aos tribunais para a reposi\u00e7\u00e3o dos direitos e eventual indemniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 mencionada a participa\u00e7\u00e3o do Provedor de Justi\u00e7a em casos de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PS j\u00e1 dirigiu ao Provedor de Justi\u00e7a um pedido para garantir a devida aplica\u00e7\u00e3o da lei junto do Governo da Rep\u00fablica, h\u00e1 cerca de duas semanas, sem divulgar contatos ou e-mails de outros portais.<\/p>\n
A lei de continuidade territorial, aprovada a 10 de abril, elimina o tecto m\u00e1ximo de 600 euros para o custo eleg\u00edvel de bilhetes, elimina cortes por modalidade tarif\u00e1ria, e facilita a reposta com faturas para o reembolso. O texto mant\u00e9m a possibilidade de tramita\u00e7\u00e3o alternativa enquanto a plataforma \u00e9 implementada.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica ressaltou, na promulga\u00e7\u00e3o, que a elimina\u00e7\u00e3o do limite pode exigir regulamenta\u00e7\u00e3o cuidadosa e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o. O valor do reembolso varia conforme a diferen\u00e7a entre o custo da passagem e o tecto aplic\u00e1vel aos residentes e estudantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"