Em Covas do Barroso, Boticas, a comunidade de baldios pediu uma provid\u00eancia cautelar para suspender uma servid\u00e3o administrativa associada \u00e0 mina de l\u00edtio do Barroso. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu a provid\u00eancia, visando suspender os efeitos da servid\u00e3o at\u00e9 ser apreciada a legalidade da medida. A decis\u00e3o foi comunicada pelo Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso.<\/p>\n
Segundo os Baldios, a admiss\u00e3o da provid\u00eancia representa um passo importante na defesa dos direitos locais e dos terrenos afetados. Afirmam ainda que a imposi\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o levanta quest\u00f5es de legalidade, proporcionalidade e respeito pelos direitos das comunidades, condicionando o uso de espa\u00e7os comunit\u00e1rios e privados.<\/p>\n
A comunidade recorda que temem interven\u00e7\u00f5es de desmatamento associadas \u00e0 atividade da Savannah Resources, que j\u00e1 foi alvo de escrut\u00ednio ambiental. A decis\u00e3o judicial refor\u00e7a a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o independente sobre atos administrativos que permitam ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos em Covas do Barroso.<\/p>\n
A provid\u00eancia foi apresentada pela Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, na quinta-feira, visando suspender a segunda servid\u00e3o administrativa associada \u00e0 mina do Barroso. A medida foi publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a 6 de maio, com assinatura do secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Energia.<\/p>\n
De acordo com os baldios, a servid\u00e3o em causa abrange cerca de 217 hectares de terreno baldio, com 102,2 hectares situados fora da \u00e1rea de concess\u00e3o do projecto. A proposta envolve 51 plataformas de sondagem e 194 po\u00e7os geot\u00e9cnicos, o que motivou a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Ambiente j\u00e1 autorizou, em dezembro de 2024, uma primeira servid\u00e3o, o que levou \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma provid\u00eancia cautelar por propriet\u00e1rios de terreno. Os trabalhos de prospec\u00e7\u00e3o foram suspensos durante 15 dias em fevereiro de 2025.<\/p>\n
O projecto mineiro recebeu avalia\u00e7\u00e3o positiva condicionada numa Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental emitida pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, em 2023. A Savannah Resources prev\u00ea iniciar a constru\u00e7\u00e3o em 2027 e chegar \u00e0 produ\u00e7\u00e3o em 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"