A ministra do Trabalho explicou numa entrevista \u00e0 CMTV que as 15 horas de trabalho social previstas pela nova Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica n\u00e3o constituem condi\u00e7\u00e3o para o acesso ao apoio. Se o benefici\u00e1rio tiver mais de 18 anos e capacidade para o trabalho, deve procurar emprego e aceit\u00e1-lo, desde que seja compat\u00edvel com a sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja emprego, deve aceitar forma\u00e7\u00e3o profissional. S\u00f3 em situa\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o pode ser exigida a realiza\u00e7\u00e3o de uma tarefa de solidariedade social, realizada essencialmente atrav\u00e9s das c\u00e2maras municipais, como colaborar em festivais ou apoiar miss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o manter as 15 horas em todos os casos, visto que se trata de um limite m\u00e1ximo. A nova Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica visa unificar 13 apoios do regime n\u00e3o contributivo, simplificando f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo que geravam confus\u00e3o e ajudando a combater fraudes.<\/p>\n
Ser\u00e1 criado um canal de den\u00fancias junto do provedor para monitorizar abusos. O diploma mant\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o para incentivar a entrada no mercado de trabalho, com uma retirada gradual do apoio conforme o benefici\u00e1rio se coloca no mercado.<\/p>\n
Em termos de or\u00e7amento, o impacto da fus\u00e3o dos 13 apoios \u00e9 considerado quase neutro. N\u00e3o se prev\u00ea aumento de despesa geral, mas haver\u00e1 maior despontar de incentivos ao regresso ao emprego, cuja despesa poder\u00e1 aumentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"