{"id":501351,"date":"2026-05-30T08:18:05","date_gmt":"2026-05-30T11:18:05","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltela.pt\/noticias\/2026\/05\/30\/mudancas-na-lei-laboral-vao-desde-despedimentos-a-parentalidade\/"},"modified":"2026-05-30T08:18:05","modified_gmt":"2026-05-30T11:18:05","slug":"mudancas-na-lei-laboral-vao-desde-despedimentos-a-parentalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltela.pt\/sociedade\/2026\/05\/30\/mudancas-na-lei-laboral-vao-desde-despedimentos-a-parentalidade\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na lei laboral v\u00e3o desde despedimentos a parentalidade"},"content":{"rendered":"<p>Depois de mais de nove meses de negocia\u00e7\u00f5es, o processo acabou sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social. A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, entra na Assembleia da Rep\u00fablica com mais de 100 altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho. As mudan\u00e7as abrangem despedimentos e parentalidade, entre outros temas.<\/p>\n<p>O anteprojecto de reforma, designado Trabalho XXI, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, com a promessa de uma revis\u00e3o profunda da legisla\u00e7\u00e3o laboral. O objetivo \u00e9 alterar diversas mat\u00e9rias de funcionamento do emprego.<\/p>\n<p>O processo seguiu sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social e o debate passa agora para o Parlamento. O Governo j\u00e1 indicou que o PS vai votar contra, o que pode deixar a mat\u00e9ria dependente do Chega, numa perspetiva de composi\u00e7\u00e3o parlamentar complexa. Paralelamente, est\u00e1 prevista uma nova greve geral.<\/p>\n<p>O l\u00edder da CGTP afirmou que a greve n\u00e3o \u00e9 extempor\u00e2nea e que cada central sindical responde pelo caminho adotado. A organiza\u00e7\u00e3o sindical enfatiza a press\u00e3o para obter altera\u00e7\u00f5es relevantes na legisla\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n<h3>Altera\u00e7\u00f5es-chave previstas<\/h3>\n<ul>\n<li>Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei da greve: alargamento dos servi\u00e7os m\u00ednimos para incluir cuidados a idosos, doentes, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as institucionalizadas, nos casos de greve.<\/li>\n<li>Limitar a\u00e7\u00e3o sindical em empresas sem trabalhadores sindicalizados: reuni\u00f5es fora do hor\u00e1rio de trabalho passam a depender de abrang\u00eancia do sindicato na empresa.<\/li>\n<li>Contratos de trabalho: aumentos de prazos a termo certo e incerto, novas situa\u00e7\u00f5es de termo resolutivo, tr\u00eas renova\u00e7\u00f5es permitidas, fim do per\u00edodo experimental de 180 dias para o primeiro emprego e redu\u00e7\u00e3o de coimas por contrata\u00e7\u00e3o a termo n\u00e3o preferencial.<\/li>\n<li>Banco de horas: retorno do banco de horas individual, com regras de comunica\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; o banco de horas grupal caduca ap\u00f3s um ano, salvo exce\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Hor\u00e1rio suplementar e isen\u00e7\u00f5es: extens\u00e3o de horas suplementares at\u00e9 300 por ano mediante regulamenta\u00e7\u00e3o; maior flexibilidade para microempresas.<\/li>\n<li>Forma\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rios: aumento de horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para microempresas; flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornadas, com possibilidade de jornada cont\u00ednua sujeita a conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/li>\n<li>Licen\u00e7a parental e subs\u00eddios: amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a parental, com divis\u00e3o obrigat\u00f3ria de parte dos dias; ajustes no subs\u00eddio parental com pagamento integral em condi\u00e7\u00f5es de partilha; novas regras para amamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Teletrabalho: regras passam a permitir recusa com fundamentos mais amplos; adapta\u00e7\u00e3o para outras formas de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n<li>Regras de despedimento: maior possibilidade de excluir a reintegra\u00e7\u00e3o em determinados casos; aumento de indemniza\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de outsourcing ap\u00f3s despedimentos.<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a Social e IVA laboral: penas mais leves para exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 Seguran\u00e7a Social; cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es baseadas em IA.<\/li>\n<li>Trabalhadores independentes e plataformas digitais: aumento da depend\u00eancia econ\u00f3mica para 80% dos rendimentos de um \u00fanico cliente; novas regras para plataformas digitais e prova de contratos de trabalho.<\/li>\n<li>Pais e lact\u00e2ncia: licen\u00e7a parental de at\u00e9 6 meses com partilha igual entre progenitores; direito a 14 dias seguidos ap\u00f3s o nascimento; mudan\u00e7as no subs\u00eddio parental para condi\u00e7\u00f5es de partilha.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Outros impactos previstos<\/h3>\n<ul>\n<li>Acesso \u00e0 reforma antecipada: fim da exclus\u00e3o de retorno \u00e0 empresa ap\u00f3s reforma, com novas regras de compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional: dispensas e licen\u00e7as ajustadas, com novas exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Processo de controlo de doen\u00e7as: autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita em casos de mudan\u00e7a de categoria por necessidade da empresa, sujeita a acordo entre trabalhador e empregador.<\/li>\n<li>Substitui\u00e7\u00e3o de trabalho em causas familiares: regula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis para trabalhadores com filhos ou dependentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A proposta mant\u00e9m o objetivo de modernizar o mercado de trabalho portugu\u00eas, mantendo a neutralidade e centrando-se em regras mais claras para empregadores e trabalhadores. A tramita\u00e7\u00e3o legislativa vai Rumando para o Parlamento, com o objetivo de traduzir o texto em lei dentro do pr\u00f3ximo ciclo parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Governo apresentou a proposta de lei \u201cTrabalho XXI\u201d, com mais de 100 altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, abrangendo desde despedimentos at\u00e9 parentalidade, apresentada em 24 de julho de 2025.<\/li>\n<li>As negocia\u00e7\u00f5es na Concerta\u00e7\u00e3o Social terminaram sem acordo; a mat\u00e9ria segue para o Parlamento e j\u00e1 foi anunciada uma nova greve geral pela CGTP.<\/li>\n<li>Entre as mudan\u00e7as destacadas est\u00e3o o refor\u00e7o dos servi\u00e7os m\u00ednimos em greve, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sindical em empresas sem trabalhadores sindicalizados e v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es aos contratos de trabalho, incluindo termo certo e termo incerto.<\/li>\n<li>O texto prev\u00ea ainda altera\u00e7\u00f5es em regimes de trabalho, teletrabalho, banco de horas, remunera\u00e7\u00f5es de subs\u00eddios e regras de reforma, com impactos em trabalhadores independentes, plataformas digitais e hor\u00e1rios.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o no Parlamento est\u00e1 dependente da orienta\u00e7\u00e3o de partidos, incluindo o PS (que j\u00e1 indicou voto contra) e a influ\u00eancia de Chega, com possibilidade de veto presidencial se o diploma chegar a Bel\u00e9m.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":501353,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6745,6871],"tags":[8857,3020,5539,2201],"class_list":["post-501351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","category-sociedade","tag-codigo-do-trabalho","tag-despedimentos","tag-lei","tag-trabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Mudan\u00e7as na lei laboral v\u00e3o desde despedimentos a parentalidade - Portal Tela Portugal<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mudan\u00e7as na lei laboral v\u00e3o desde despedimentos a parentalidade - Portal Tela Portugal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Governo apresentou a proposta de lei \u201cTrabalho XXI\u201d, com mais de 100 altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, abrangendo desde despedimentos at\u00e9 parentalidade, apresentada em 24 de julho de 2025. 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