As c\u00e2maras municipais passar\u00e3o a decidir a expropria\u00e7\u00e3o de terrenos, deixando de depender de uma declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica emitida pelo Governo. A mudan\u00e7a foi anunciada pelo ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, durante uma confer\u00eancia da ANAM na Universidade de Aveiro.<\/p>\n
Segundo o ministro, o novo diploma altera o C\u00f3digo das Expropria\u00e7\u00f5es, transferindo a decis\u00e3o para as assembleias municipais, sob proposta das c\u00e2maras. A medida visa acelerar o processo de aprova\u00e7\u00e3o de projetos que envolvam expropria\u00e7\u00e3o, como a expans\u00e3o de escolas, centros de sa\u00fade ou mercados.<\/p>\n
A desafeta\u00e7\u00e3o de parcelas da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional tamb\u00e9m fica mais c\u00e9lere: passa a depender da decis\u00e3o de cada Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR). O objetivo \u00e9 tornar o processo mais \u00e1gil e previs\u00edvel para munic\u00edpios.<\/p>\n
O Governo enquadra estas mudan\u00e7as numa ofensiva contra a burocracia, com foco na melhoria da transpar\u00eancia. Est\u00e3o previstas plataformas online com dados sobre processos de obras pendentes em cada munic\u00edpio e a mediana de tempo necess\u00e1ria para aprovar projetos.<\/p>\n
O ministro sublinhou a necessidade de o processo p\u00fablico ficar acess\u00edvel aos cidad\u00e3os, para evitar atrasos longos. A medida pretende evitar que decis\u00f5es fiquem pendentes sem indica\u00e7\u00e3o de prazos ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
A iniciativa surge num momento em que as autarquias passam a ter maior autonomia na gest\u00e3o de terrenos estrat\u00e9gicos. A governa\u00e7\u00e3o municipal passa, assim, a ter um papel mais decisivo na aprova\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es que envolvem expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"