A Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU) \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o que varia conforme os rendimentos do agregado familiar e consolida 13 presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o contributivas. O objetivo \u00e9 simplificar o sistema, reduzir fraudes e incentivar o regresso ao trabalho.<\/p>\n
A PSU re\u00fane pens\u00f5es sociais, subs\u00eddios e apoios sob um regime \u00fanico. A ideia \u00e9 assegurar uma prote\u00e7\u00e3o social mais est\u00e1vel, mantendo o foco na integra\u00e7\u00e3o laboral e na redu\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o social.<\/p>\n
A medida pretende harmonizar regras, agindo como complemento \u00e0 pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o social existente, sem exigir contributos diretos para a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
A PSU consolida 13 presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o contributivas, incluindo pens\u00f5es de velhice e invalidez especial, viuvez e orfandade, bem como subs\u00eddios de desemprego e rendimento social de inser\u00e7\u00e3o. O valor depende da prova de rendimentos.<\/p>\n
Entre as presta\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas est\u00e3o ainda o complemento extraordin\u00e1rio de solidariedade e subs\u00eddios sociais para gravidez, ado\u00e7\u00e3o, desloca\u00e7\u00e3o entre ilhas e outros apoios sociais. A lista est\u00e1 definida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida parte de um desenho de prote\u00e7\u00e3o social que agrega v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es num \u00fanico regime, mantendo a fun\u00e7\u00e3o de apoiar quem mais precisa, sem exigir contribui\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n
Podem beneficiar-se pessoas com 18 ou mais anos, residentes em Portugal, nacionais ou da UE, estrangeiros com t\u00edtulo de resid\u00eancia h\u00e1 pelo menos um ano e refugiados reconhecidos. O agregado familiar \u00e9 considerado na elegibilidade.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o do agregado inclui c\u00f4njuge ou unido de facto, parentes at\u00e9 o 3\u00ba grau, adotados e tutelados. Crian\u00e7as confiadas por decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m entram na avalia\u00e7\u00e3o de rendimento.<\/p>\n
Podem ainda ter acesso residentes com rendimentos abaixo de um limite que ser\u00e1 definido, abrangendo trabalho, habita\u00e7\u00e3o, capitais e patrim\u00f3nio mov\u00edvel.<\/p>\n
Os titulares podem ser chamados a aceitar trabalho adequado, procurar ativamente emprego e cumprir a escolaridade obrigat\u00f3ria ou forma\u00e7\u00e3o profissional. A atividade de solidariedade pode ser exigida, at\u00e9 15 horas semanais.<\/p>\n
Crian\u00e7as, idosos, pessoas com incapacidade, estudantes e cuidadores informais ficam dispensados dessas obriga\u00e7\u00f5es. A PSU n\u00e3o termina quando surgem rendimentos de trabalho iniciais.<\/p>\n
Nos primeiros rendimentos, o valor n\u00e3o \u00e9 reduzido; recebimentos posteriores diminuem gradualmente at\u00e9 ao limite de 50%. O objetivo \u00e9 manter incentivo ao regresso ao emprego.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o \u00e9 anual, sujeita a revalida\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 12 meses. Se as condi\u00e7\u00f5es de acesso mudarem, como altera\u00e7\u00f5es nos rendimentos do titular ou agregado, pode haver perda do direito.<\/p>\n
A concess\u00e3o depende do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de acesso, das obriga\u00e7\u00f5es associadas e da atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de rendimentos. O regime visa maior estabilidade social e inclus\u00e3o laboral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"