O Governo aprovou a Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU), que passa a integrar 13 presta\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o contributivas, incluindo RSI, complemento social para idosos, subs\u00eddio social de desemprego e pens\u00f5es de velhice. A atribui\u00e7\u00e3o depende de cumprir atividades de solidariedade social, at\u00e9 15 horas por semana, para entidades p\u00fablicas, da economia social ou prote\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A medida junta v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es num \u00fanico regime, com majora\u00e7\u00e3o por parentalidade e uma componente de incentivo ao trabalho. O valor base do RSI, este ano, \u00e9 de 247,56 euros, e o montante global pode variar consoante os rendimentos do agregado familiar.<\/p>\n
Al\u00e9m do trabalho social, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o aceitar emprego compat\u00edvel, demonstrar procura de trabalho ou participar em forma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ficam obrigadas pessoas incapacitadas para o trabalho, pensionistas de velhice ou invalidez, estudantes e cuidadores informais.<\/p>\n
O diploma prev\u00ea que as atividades de solidariedade sejam ocupacionais e voltadas a entidades identificadas, com o objetivo de promover a integra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Exemplo: participa\u00e7\u00e3o em festivais ou atividades da c\u00e2mara municipal, com limita\u00e7\u00e3o a 15 horas semanais.<\/p>\n
A PSU ter\u00e1 um regime de reingresso no trabalho: nos primeiros rendimentos, a presta\u00e7\u00e3o pode manter-se, diminuindo gradualmente conforme o n\u00edvel de rendimentos. N\u00e3o h\u00e1 corte abrupto da presta\u00e7\u00e3o com o in\u00edcio de uma atividade remunerada.<\/p>\n
O primeiro-ministro destacou que a PSU n\u00e3o vai elimin\u0438\u0440\u043e\u0432\u0430\u0442\u044c garantias sociais j\u00e1 existentes para quem preserve direitos. O foco \u00e9 evitar preju\u00edzos a quem n\u00e3o trabalha e restringir perdas apenas para casos de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo aponta ainda que o objetivo principal \u00e9 simplificar o regime de apoios, combater a exclus\u00e3o e incentivar a fuga \u00e0 pobreza, com um mecanismo central de den\u00fancias contra abusos nas presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PSU tamb\u00e9m pretende refor\u00e7ar o combate a fraudes, com coordena\u00e7\u00e3o entre equipas centrais e locais para melhorar o controlo das presta\u00e7\u00f5es sociais. O mecanismo de den\u00fancias ser\u00e1 gerido por uma equipa dedicada.<\/p>\n
A medida insere-se no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), desenvolvido durante o Governo de Ant\u00f3nio Costa (PS), visando reduzir vulnerabilidades e promover a integra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"