A CNPD defende a divulga\u00e7\u00e3o dos financiadores de partidos pol\u00edticos, mas apenas a partir de montantes significativos, por exemplo o indexante dos apoios sociais, hoje 537,13 euros. Esta linha de orienta\u00e7\u00e3o surge num parecer citado pelo P\u00fablico.<\/p>\n
O parecer cita o regulamento da Uni\u00e3o Europeia, com previs\u00e3o de entrada em vigor em 2027, que prev\u00ea v\u00e1rios graus de divulga\u00e7\u00e3o dos doadores. O modelo defendido \u00e9 aquele que privilegia a transpar\u00eancia, sem expor dados sens\u00edveis de forma indiscriminada.<\/p>\n
O texto afirma que a divulga\u00e7\u00e3o deve ser proporcionada e funcional, evitando opacidade. Define que devem ser tornados p\u00fablicos apenas o nome do doador, o montante, a data e a natureza do donativo, excluindo n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, morada, contactos e dados banc\u00e1rios.<\/p>\n
Em abril, a Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos (ECFP) deixou de divulgar a identidade dos doadores, ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). A dire\u00e7\u00e3o da ECFP sustenta que o regime atual carece de interven\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o aponta o conflito entre prote\u00e7\u00e3o de dados e transpar\u00eancia, acusando necessidade de legisla\u00e7\u00e3o mais clara. Existem j\u00e1 projetos de lei na Assembleia da Rep\u00fablica para alterar a legisla\u00e7\u00e3o, visando manter o escrut\u00ednio dos donativos.<\/p>\n
Esses projetos s\u00e3o promovidos pelo PS, pelo Livre e pelo Bloco de Esquerda, com foco na transpar\u00eancia do financiamento partid\u00e1rio. A discuss\u00e3o envolve o equil\u00edbrio entre privacidade dos contribuintes e accountability pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"