O Parlamento Europeu anunciou um processo de infrac\u00e7\u00e3o contra Portugal por n\u00e3o transpor a directiva sobre a transpar\u00eancia dos r\u00f3tulos ecol\u00f3gicos e o refor\u00e7o dos direitos dos consumidores na transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. O prazo final para a transposi\u00e7\u00e3o era 27 de Mar\u00e7o, mas, segundo a Comiss\u00e3o Europeia, 20 Estados-membros ainda n\u00e3o conclu\u00edram plenamente essa transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o abriu o processo no \u00e2mbito do pacote de infrac\u00e7\u00f5es de Maio, divulgado esta quinta-feira. Foi enviada uma carta deNotifica\u00e7\u00e3o formal a Portugal e aos demais membros visados, o primeiro passo do processo de infrac\u00e7\u00e3o. A diretiva UE 2024\/825 visa capacitar os consumidores para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, tornando mais fi\u00e1veis as declara\u00e7\u00f5es ambientais e os r\u00f3tulos de sustentabilidade.<\/p>\n
De acordo com o executivo comunit\u00e1rio, a norma pretende incentivar pr\u00e1ticas empresariais mais sustent\u00e1veis, combater a obsolesc\u00eancia programada e o greenwashing, e assegurar informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre durabilidade, reparabilidade e garantias aos consumidores. A Comiss\u00e3o ressalva que a transposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda dentro do prazo pelos 20 Estados notific\u00e1veis.<\/p>\n
Os Estados-membros t\u00eam agora dois meses para completar a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, a Comiss\u00e3o pode emitir um parecer fundamentado, o segundo passo do processo, antes de eventual envio para o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Para al\u00e9m de Portugal, a lista de Estados notificados inclui B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Ch\u00e9quia, Est\u00f3nia, Gr\u00e9cia, Espanha, Fran\u00e7a, Cro\u00e1cia, Chipre, Let\u00f3nia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Pa\u00edses Baixos, \u00c1ustria, Pol\u00f3nia, Eslov\u00e9nia, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia. A medida visa assegurar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da diretiva em toda a UE e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores na transi\u00e7\u00e3o para uma economia mais verde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"