A partir do pr\u00f3ximo ano letivo, o acesso ao ensino superior para candidatos com defici\u00eancia passa a obedecer a regras mais r\u00edgidas quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o justifica a mudan\u00e7a pela necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o mais objetiva e transparente das candidaturas.<\/p>\n
Antes, alguns estudantes sem atestado m\u00e9dico multi\u00faso de incapacidade igual ou superior a 60% podiam ingressar pelo contingente priorit\u00e1rio mediante avalia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de peritos. Com a altera\u00e7\u00e3o, essa possibilidade fica eliminada para esse grupo espec\u00edfico.<\/p>\n
De acordo com o MECI, a nova legisla\u00e7\u00e3o visa esclarecer e uniformizar os crit\u00e9rios de acesso, assegurando uma avalia\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o enquadramento jur\u00eddico portugu\u00eas. A tutela tamb\u00e9m aponta que o atestado multi\u00faso j\u00e1 \u00e9 utilizado para bolsas, benef\u00edcios fiscais e apoios sociais.<\/p>\n
Dados do MECI indicam que, entre 2023 e 2025, foram colocados mais de 360 candidatos atrav\u00e9s deste contingente, com a grande maioria j\u00e1 com atestado multi\u00faso. Foram admitidos 48 candidatos avaliados pela comiss\u00e3o de peritos que n\u00e3o possu\u00edam esse atestado, dos quais 37 acabaram colocados.<\/p>\n
Relativamente aos estudantes com necessidades educativas espec\u00edficas, a tutela sublinha que, se o grau de incapacidade for inferior a 60%, deixam de estar abrangidos pelo contingente priorit\u00e1rio. O MECI sustenta que, ao longo do percurso escolar, esses alunos beneficiaram de medidas de apoio que promovem a equidade e o sucesso educativo.<\/p>\n
O regulamento atual tamb\u00e9m clarifica que o relat\u00f3rio t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico elaborado por equipas de apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva n\u00e3o funciona como certificado de incapacidade para efeitos de acesso ao contingente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"