A C\u00e2mara do Porto embargou 22 obras desde o in\u00edcio do mandato de Pedro Duarte. Segundo Cristina Douteiro, diretora dos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram 17 embargos por falta de licen\u00e7a e 5 por desconformidades com a licen\u00e7a.<\/p>\n
Os embargos refletem uma atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, que procura assegurar o cumprimento das regras urban\u00edsticas em vigor. A \u00eanfase recai sobre licenciamento e conformidade com normas t\u00e9cnicas e regulamentos locais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 a investigar o licenciamento e alegados incumprimentos de regras urban\u00edsticas no empreendimento Emporium Park, na Avenida da Boavista, junto ao Parque da Cidade, no Porto. A investiga\u00e7\u00e3o abrange a documenta\u00e7\u00e3o e a legalidade do processo.<\/p>\n
Segundo Tiago Azevedo Fernandes, que apresentou uma den\u00fancia ao DIAP do Porto, o pr\u00e9dio mostra irregularidades consideradas flagrantemente incompat\u00edveis com a \u00e1rea. O Emporium Park envolve 22 apartamentos, num local onde se permitem apenas edif\u00edcios de tipo moradia.<\/p>\n
As irregularidades apontadas incluem uma cave com quatro metros de altura acima do solo e tr\u00eas pisos adicionais com 4,91 metros cada, o que, na perspetiva dos denunciantes, contraria a normativa aplic\u00e1vel. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada pela tutela municipal e pela justi\u00e7a, com a investiga\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"